Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Conheça 12 publicações lançadas pelo CNMP em 2022  - Conselho Nacional do Ministério Público
CNMP
Publicado em 23/12/22, às 17h35.

banner publicacoesDefesa da Amazônia, finanças sustentáveis, segurança pública, portais de legislação e conflitos de atribuições no Ministério Público: esses são exemplos de temas abordados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em algumas das 12 publicações inéditas lançadas em 2022. No portal da instituição, o cidadão tem acesso a todas elas de forma gratuita.

Quatro publicações são sobre o tema meio ambiente: Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Público; Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance; Gestão de Riscos e ODS; e Cadastro Ambiental Rural.  Todas são iniciativas da Comissão do Meio Ambiente.

A obra Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Públicoreúne informações sobre a atuação das forças-tarefas criadas pelos Ministérios Públicos da Amazônia Legal e ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho formado pelo CNMP em defesa do ecossistema amazônico, que abrange nove estados brasileiros.

Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS tem o intuito de congregar conhecimentos técnicos e jurídicos sobre os princípios Environmental, Social and Governance (ESG) – em português: ambiental, social e governança – e questões relacionadas às melhores práticas de governança, instrumentos de responsabilidade socioambiental, gestão de riscos, compliance e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

banner 1 gestao carA publicação “Cadastro Ambiental Rural: diretrizes para atuação do Ministério Público” é resultado de debates e discussões do grupo de estudo instituído pela Comissão de Meio Ambiente. A obra apresenta instruções de formas de atuação para que o Ministério Público contribua com a implementação correta e efetiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o território brasileiro, focado em sua finalidade ambiental.

A publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional” foi elaborada com o objetivo de fortalecer a atividade desenvolvida por membros do Ministério Público, de fornecer sugestões de atuação, apresentar exemplos práticos bem-sucedidos, de propor caminhos mais resolutivos e auxiliar na capacitação e atualização sobre pontos inovadores e importantes, como a logística reversa.

banner 1 ementarioA Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência lançou a segunda e a terceira edições da publicação Ementário de Conflito de Atribuições, que reúnem juntas 476 ementas de julgados sobre conflito de atribuições. 

A cartilha lançada pela Comissão de Defesa dos Diretos Fundamentais reúne respostas a perguntas sobre o diagnóstico do perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro, que está sendo elaborado pelo CNMP em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Já Ministério Público e o Sistema de Segurança Brasileiro foi a principal obra da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A publicação reúne 23 artigos de membros e servidores do Ministério Público, bem como de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública. Entre os diversos tópicos abordados estão criminologia, execução penal, intervenção policial, sistema carcerário, milícias, provas digitais e tráfico de drogas.

A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência  apresentou o resultado do Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro. Ao todo foram analisados os portais de legislação de 26 instituições, incluindo o próprio CNMP. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2020.

Relatórios

Também foi publicado o Relatório Anual sobre as Atividades do Conselho e a Situação do Ministério Público no País de 2021. O relatório, que tem previsão constitucional, permite ao cidadão acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do Ministério Público brasileiro.   

O Relatório de Gestão do CNMP de 2021 foi apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que o Conselho está obrigado, nos termos do parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.  

Revista do CNMP    

banner 1 revista cnmpEm dezembro, foi lançada a décima edição da Revista do CNMP. Ela é composta de 19 trabalhos inéditos que abordam os mais diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público. A publicação é organizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

Entre outros assuntos, a obra faz análise sobre  a  possibilidade  da  infiltração  de  agentes  com  o  instituto  da  colaboração premiada;   responsabilização  individual  nos  delitos  econômicos  empresariais,   notadamente   no   caso   Samarco;   privação   de   liberdade  e  a  “fetichização”  da  prisão  provisória;  controle  da  administração  pública  brasileira relacionado com a Lei de Introdução às normas do Direito e Recomendação-PRESI CN nº 2/2020, que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas. 

 

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