Defesa da Amazônia, finanças sustentáveis, segurança pública, portais de legislação e conflitos de atribuições no Ministério Público: esses são exemplos de temas abordados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em algumas das 12 publicações inéditas lançadas em 2022. No portal da instituição, o cidadão tem acesso a todas elas de forma gratuita.
Quatro publicações são sobre o tema meio ambiente: Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Público; Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance; Gestão de Riscos e ODS; e Cadastro Ambiental Rural. Todas são iniciativas da Comissão do Meio Ambiente.
A obra Defesa da Amazônia - Ações e Desafios do Ministério Públicoreúne informações sobre a atuação das forças-tarefas criadas pelos Ministérios Públicos da Amazônia Legal e ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho formado pelo CNMP em defesa do ecossistema amazônico, que abrange nove estados brasileiros.
Já Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS tem o intuito de congregar conhecimentos técnicos e jurídicos sobre os princípios Environmental, Social and Governance (ESG) – em português: ambiental, social e governança – e questões relacionadas às melhores práticas de governança, instrumentos de responsabilidade socioambiental, gestão de riscos, compliance e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A publicação “Cadastro Ambiental Rural: diretrizes para atuação do Ministério Público” é resultado de debates e discussões do grupo de estudo instituído pela Comissão de Meio Ambiente. A obra apresenta instruções de formas de atuação para que o Ministério Público contribua com a implementação correta e efetiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em todo o território brasileiro, focado em sua finalidade ambiental.
A publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional” foi elaborada com o objetivo de fortalecer a atividade desenvolvida por membros do Ministério Público, de fornecer sugestões de atuação, apresentar exemplos práticos bem-sucedidos, de propor caminhos mais resolutivos e auxiliar na capacitação e atualização sobre pontos inovadores e importantes, como a logística reversa.
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência lançou a segunda e a terceira edições da publicação Ementário de Conflito de Atribuições, que reúnem juntas 476 ementas de julgados sobre conflito de atribuições.
A cartilha lançada pela Comissão de Defesa dos Diretos Fundamentais reúne respostas a perguntas sobre o diagnóstico do perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro, que está sendo elaborado pelo CNMP em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Já Ministério Público e o Sistema de Segurança Brasileiro foi a principal obra da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A publicação reúne 23 artigos de membros e servidores do Ministério Público, bem como de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas na área de segurança pública. Entre os diversos tópicos abordados estão criminologia, execução penal, intervenção policial, sistema carcerário, milícias, provas digitais e tráfico de drogas.
A Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência apresentou o resultado do Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro. Ao todo foram analisados os portais de legislação de 26 instituições, incluindo o próprio CNMP. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2020.
Relatórios
Também foi publicado o Relatório Anual sobre as Atividades do Conselho e a Situação do Ministério Público no País de 2021. O relatório, que tem previsão constitucional, permite ao cidadão acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do Ministério Público brasileiro.
O Relatório de Gestão do CNMP de 2021 foi apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que o Conselho está obrigado, nos termos do parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
Revista do CNMP
Em dezembro, foi lançada a décima edição da Revista do CNMP. Ela é composta de 19 trabalhos inéditos que abordam os mais diversos temas relacionados à atuação do Ministério Público. A publicação é organizada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.
Entre outros assuntos, a obra faz análise sobre a possibilidade da infiltração de agentes com o instituto da colaboração premiada; responsabilização individual nos delitos econômicos empresariais, notadamente no caso Samarco; privação de liberdade e a “fetichização” da prisão provisória; controle da administração pública brasileira relacionado com a Lei de Introdução às normas do Direito e Recomendação-PRESI CN nº 2/2020, que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas.