Neste mês, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou aos coordenadores dos Centros de Apoio Especializado com atuação na área ambiental das unidades dos Ministérios Públicos estaduais a versão digital da publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”, lançada em outubro durante seminário que tratou do tema, em Pernambuco, e divulgada pelo conselheiro presidente da comissão, Rinaldo Reis, no dia 19 de dezembro, durante a 19º Sessão Plenária de 2022 do CNMP. 

A publicação foi elaborada com o objetivo de fortalecer a atividade desenvolvida por membros do Ministério Público, fornecer sugestões de atuação, apresentar exemplos práticos bem-sucedidos, propor caminhos mais resolutivos e auxiliar na capacitação e atualização sobre pontos inovadores e importantes, como a logística reversa.

Para desenvolver a obra, a CMA instituiu grupo de estudos que reuniu membros do Ministério Público de todo o país, com notória especialidade e expertise na atuação de fomento a regular implementação da gestão de resíduos e no combate à destinação irregular.

Durante o lançamento da publicação, o conselheiro Rinaldo Reis afirmou que escolheu, “como prioridade de trabalho da Comissão, o tema ‘sólidos’ em virtude da precária situação do Brasil nessa área. O nosso país possui mais de 2,6 mil lixões a céu aberto. Dos milhares de toneladas de lixo produzidas todos os dias no Brasil, cerca de 50% desse valor vai para locais de despejo ilegal. Além disso, os lixões no Brasil geram 27 milhões de toneladas de CO2. Além do ar, o despejo ilegal de lixo no meio ambiente causa severos danos ao solo, aos lençóis freáticos, aos rios e aos mares”.

Atuação do grupo de estudos sobre resíduos
Na última segunda-feira, 13 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião virtual de 2023 do Grupo de Estudos “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”. O objetivo foi discutir as novas frentes de trabalho. O grupo de estudos é presidido pelo conselheiro Rinaldo Reis, com a assessoria da promotora de Justiça e membra auxiliar da CMA, Tarcila Santos. 

Na ocasião, os membros colaboradores da CMA, designados pela Portaria CNMP-PRESI nº 292/2022, deliberaram, entre outros assuntos, sobre as estratégias de atuação do grupo de estudos no estímulo às adesões ao Protocolo de Intenções CNMP/MPPE, de 20 de outubro de 2022, e acerca da implementação das orientações contidas na publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”, como a criação do grupo interinstitucional em cada unidade ministerial.

De acordo com o último levantamento, aderiram ao protocolo o Ministério Público do Trabalho e 20 Ministérios Públicos Estaduais: MPPE, MPAC, MPAP, MPAM, MPBA, MPGO, MPMT, MPPA, MPPI, MPRJ, MPRN, MPRS, MPRO, MPSP, MPSE, MPPB, MPAL, MPMS, MPTO e MPPR. 

Oficina sobre recursos hídricos e saneamento básico
A Comissão do Meio Ambiente, a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema/GNDH) e a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (REDEMPA) realizarão oficina prática presencial com o tema “Proteção dos recursos hídricos e saneamento”. A capacitação, destinada a membros convidados, acontecerá no dia 18 de abril, das 13h às 17h, no Centro de Eventos do Hotel Wetiga, em Bonito/MS.

O evento ocorrerá no âmbito do XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O objetivo é debater e desenvolver, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estratégias de atuação nacional. 

A iniciativa é um dos desdobramentos do Acordo de Cooperação Técnica 13/9/2022/CNMP/ANA, cujo plano de trabalho visa a uma série de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento do Programa Produtor de Água e à ampla efetividade da aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens e da Política Nacional de Recursos Hídricos, passando pela capacitação de integrantes do Ministério Público, como uma forma de fomento à atuação de proteção das águas e das populações.