A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) elaborou e divulgou cinco novos formulários de fiscalização que irão orientar as inspeções programadas para o primeiro semestre de 2023. O anúncio dos novos formulários foi realizado pelo presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023.
Os formulários foram criados pelas Resoluções CNMP nº 67/2011, nº 71/20111 e nº 204/2019, e passaram a contar com campos padronizados, que viabilizam um melhor acompanhamento das atividades desempenhadas por todas as unidades do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
De acordo com o conselheiro, as atualizações têm o objetivo de padronizar a coleta de dados nas três modalidades de atuação (internação e semiliberdade, convivência familiar e comunitária, e medidas socioeducativas em meio aberto), bem como otimizar as atividades dos membros do MP que atuam junto a entidades que executam medidas socioeducativas ou prestam serviço de acolhimento familiar institucional.
Os novos formulários foram encaminhados aos corregedores-gerais e aos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude de todas as unidades do MP com a finalidade de alcançar ampla divulgação entre os membros que exercem atividade fiscalizatória.
Os novos formulários estão disponíveis na aba “Fiscalizações” da página da Cije no portal do CNMP e podem ser acessados por meio dos seguintes links:
Meio Aberto
Acolhimento Familiar
Acolhimento Institucional
Semiliberdade
Internação
Outras ações
Rogério Varela destacou também outras ações da Cije, entre elas a iniciativa do GT Conselho Tutelar, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 239/2022, que sugeriu ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente alterações na regulamentação do processo de escolha dos conselheiros tutelares, que deu origem à edição da Resolução Conanda nº 231/2022.
Outra iniciativa em curso é a atualização do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, publicado originalmente em 2021. O objetivo é deixar o conteúdo da obra em sintonia com as modificações trazidas pela referida Resolução do Conanda e com inovações legislativas dos últimos anos.
Outra ação destacada foi a reunião, em 14 de fevereiro, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar apoio no processo de escolha unificado de conselheiros tutelares de 2023, previsto para o dia 1º de outubro.