O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, e os conselheiros Otavio Rodrigues e Paulo Passos participaram de uma visita técnico-institucional no Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), realizada nos dias 15 e 16 de março (quinta e sexta-feira).
A visita ocorreu como parte da temática de Fomento à Resolutividade que norteia as atividades da Corregedoria Nacional na gestão de Oswaldo D’Albuquerque e tem, como principal objetivo, a disseminação de boas práticas institucionais entre os ramos e unidades do MP brasileiro.
Na quinta-feira, 16, os conselheiros Otávio Rodrigues e Paulo Passos realizaram palestras para membros da Instituição mato-grossense.
Paulo Passos iniciou os trabalhos com o tema “Possibilidades e limites da atuação do CNMP - Impactos na atuação dos membros do Ministério Público”. O conselheiro afirmou que os que optaram pelo MP “escolheram não se esconder dos problemas, assumiram como missão da sua existência ir para a linha de frente da batalha pela transformação da sociedade, defendendo os valores mais caros dos seres humanos”. Disse, ainda, que a atuação do membro do MP deve ser impessoal, pautada no respeito aos interesses da sociedade: “O que fazemos hoje ecoa na eternidade, nossos acertos e erros. E aquilo que fazemos deve ser pautado sempre pelo equilíbrio, pela impessoalidade e pela atuação institucional”.
Já Otavio Rodrigues abordou a seguinte temática: “Entre a liberdade e a honra: direitos fundamentais, direitos da personalidade e as liberdades comunicativas dos membros do MP sob a ótica do CNMP”. O conselheiro falou sobre liberdade de expressão, apresentando conceitos, modelos dogmáticos e conflitos envolvendo liberdades comunicativas. Ele destacou que o CNMP “tem sido instado frequentemente a analisar a compatibilidade entre as manifestações escritas ou faladas de membros do Ministério Público brasileiro e seus deveres funcionais em face do direito à liberdade de expressão”. Otávio Rodrigues também falou sobre a Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP N° 01, de 3 de novembro de 2016, a qual estabelece que a liberdade de expressão deve “conviver harmonicamente com os deveres e as vedações funcionais impostos constitucionalmente à Instituição e aos próprios membros do Ministério Público, assim como deve conviver harmonicamente com outros direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos”.
Na sexta-feira, 17, o corregedor nacional participou inicialmente de um debate, na sede do MP/MT, sobre os desafios e perspectivas para elaboração de um protocolo institucional para enfrentamento à violência de gênero. Oswaldo D’Albuquerque tem a defesa da mulher como uma de suas pautas prioritárias no CNMP e em sua trajetória profissional e pessoal. Para ele, a uniformização das ações do Ministério Público brasileiro é importante em todas as áreas, inclusive no enfrentamento à violência de gênero: “O princípio da independência funcional está bem consolidado no MP, mas precisamos fortalecer o princípio da unidade institucional. A uniformização das nossas ações vai garantir nosso fortalecimento e o aprimoramento do serviço que prestamos à sociedade”, afirmou.
Em seguida, foi a vez de o corregedor nacional, acompanhado do conselheiro Paulo Passos e do coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim, conhecer algumas das boas práticas institucionais implementadas no MP de Mato Grosso.
A apresentação foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça do MP/MT, Deosdete Cruz Junior, e coordenada pela procuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão da Instituição, Hellen Uliam Kuriki.
Foram apresentados projetos como: “Cibus – Você tem fome de quê?”, cujo objetivo é fortalecer a Política de Segurança Alimentar e colaborar, por meio das ações desenvolvidas, para a diminuição do número de pessoas com fome no Estado de Mato Grosso; “Mediação Escolar”, que visa implementar a mediação de conflito escolar em todas as instituições de ensino da rede pública estadual e municipal, para prevenir a violência e promover uma cultura de paz no ambiente estudantil; “Satélites Alertas”, que tem por objetivo o desenvolvimento de um sistema de monitoramento e produção de relatórios automatizados sobre desmatamentos e queimadas.
Oswaldo D’Albuquerque elogiou as iniciativas apresentadas e destacou o projeto “Cibus – Você tem fome de quê?”, enfatizando a importância do envolvimento do MP em relação à temática da insegurança alimentar: “Nós estamos falando de fome e quando se fala de fome, nós falamos de saúde e de vida. Então, como é que nós vamos ter um Ministério Público que não se preocupa com isso, que não tenha ações que busquem defender a dignidade das pessoas, os direitos fundamentais? Para mim esse é o pilar da atuação constitucional do Ministério Público brasileiro”.
O corregedor nacional disse, ainda, que tem visto nos MPs de todo o Brasil, no que concerne às boas práticas institucionais, uma atuação resolutiva e geradora de transformação social, o que “demonstra que a Corregedoria Nacional acertou ao estabelecer esta temática de fomento à resolutividade nas nossas correições atuais”, pontuou.
Com informações e fotos do Ministério Público do Mato Grosso.