O Estado do Paraná aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal em evento realizado na última sexta-feira, 28 de abril, no Palácio Iguaçu, em Curitiba-PR. Além do Governo do Estado, o pacto foi assinado pela Assembleia Legislativa, pelos Tribunais de Justiça (TJPR), de Contas (TCE-PR) e Regional Eleitoral (TRE-PR), além do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Prefeitura de Curitiba.
Idealizado pelo CNMP, por meio da Comissão da Saúde (CES), o Pacto tem como meta conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o presidente da Comissão de Saúde do CNMP, conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto, o Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional que pretende alcançar todos os estados do país.
“A partir desta iniciativa aqui no Paraná, em que estamos reunindo os principais atores - governo do Estado, Assembleia, Prefeitura, Poder Judiciário Estadual, Poder Judiciário Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral – pretendemos levar essa discussão a todos os estados, para chamar a atenção sobre a redução da cobertura vacinal”, destacou o conselheiro.
Jayme lembrou que o Brasil já foi um grande exemplo de como vacinar a sua população. “Erradicamos a poliomielite do Brasil nos anos 80, mas de uns anos para cá começamos a ter índices muito baixo. Não podemos ver isso com naturalidade”, explicou.
Segundo ele, a iniciativa do CNMP parte da preocupação com todos, independente se uma ou outra pessoa ou família não deseja tomar a vacina. “O que nós temos tentado mostrar com esse programa é que, na verdade, nós nos importamos com os outros, com eles e com todos porque a imunização do Plano Nacional de Imunização foi um belo projeto criado pelo Brasil, com as principais vacinas”, disse.
Já o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, afirmou que, a partir de um esforço conjunto, a iniciativa pode contribuir com o Estado e os municípios para que consigam tornar a imunização cada vez mais acessível. “Vacinar é levar a ciência em gota para as pessoas, é promover o acesso universal à saúde, algo que poucos países fazem e o Brasil sempre foi referência”, disse.
Pacto
Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o
Brasil.
A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
As ações serão desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.
Adesões
Governo de Minas Gerais, Governo do Paraná (TJPR TCE-PR, TRE-PR, prefeitura de Curitiba, Amapar, OAB/PR); Ministério da Saúde, Opas/OMS, Conass, Conasems, Fiocruz Brasília, Fonajus, ANS, CFOAB, Anoreg-BR, CFF, CNPG, 1ª CCR/MPF, GNDH, MPT, MP/AC, MP/BA, MP/RO, MP/PI, MP/PR, MP/MA, MP/AL, MP/PB, MP/ES, MP/SP, MP/MG, MP/MS, TJ/MS, TRE/MS e Amamsul.
Fotos: divulgação Governo do Paraná
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