Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Plenário do CNMP julga 18 processos na sessão dessa terça-feira, 13 de junho, e aprova política de atenção à saúde mental dos integrantes do MP - Conselho Nacional do Ministério Público
Sessão
Publicado em 14/6/23, às 13h53.

9 banner noticias sessao 13 6A aprovação, por unanimidade, da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro foi o destaque da 9ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nessa terça-feira, 13 de junho, em Brasília.

Na ocasião, o Plenário do CNMP julgou 18 processos e prorrogou o prazo de um procedimento. Dos processos julgados, cinco se referiram a pedidos de providências, quatro foram sobre proposições e quatro trataram de procedimentos de controle administrativo. Os demais processos fizeram parte das seguintes classes: conflito de atribuições, procedimento avocado e sindicância. 

Além da aprovação da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro, os conselheiros aprovaram três proposições. Todas essas normas serão publicadas no Diário Eletrônico do CNMP após o Plenário homologar a redação final dos textos, que deve ocorrer na próxima sessão, marcada para 3 de julho.  

Uma das propostas aprovadas teve o objetivo de fortalecer a atuação funcional dos promotores e das promotoras de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos Conselhos Tutelares. 

Na sequência, foi aprovada proposição que estabelece parâmetros gerais, no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.  

Outra proposta aprovada pelo Plenário restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público nas instituições de longa permanência.

Ainda na sessão, foram apresentadas três proposições. O conselheiro Daniel Carnio apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a inserção do tema “Direito das Vítimas” e vitimologia nos editais dos concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público.

O conselheiro Rinaldo Reis apresentou proposição que recomenda ao Ministério Público brasileiro a utilização de dados de sensoriamento remoto, sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite em conjunto com os demais elementos de prova, sempre que possível, para a investigação e instrução de procedimentos extrajudiciais.

Já a proposta apresentada pelos conselheiros Rogério Varela, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Paulo Cezar Passos recomenda que os membros do Ministério Público fiquem impedidos de se manifestar contrariamente à habilitação de pretendentes e à adoção de criança ou adolescente, tendo como fundamento exclusivo a orientação sexual e a identidade de gênero dos postulantes, ou seja, pelo fato de ser um casal ou família monoparental homoafetivo ou transgênero. 

Pacto Nacional pela Vacinação 

No início da sessão, o Conselho Federal de Medicina assinou termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo CNMP. Essa foi a 48ª adesão à iniciativa, que conta com a participação de várias unidades e ramos do Ministério Público e de outras instituições.  

Na mesma solenidade, o CNMP, por meio da Comissão da Saúde, e o Ministério Público do Trabalho lançaram uma revista em quadrinhos com foco na temática da vacinação do Programa Nacional de Imunização. Em seguida, foi lançado o jingle da campanha de comunicação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, cujo mote é “Cada família tem seu cuidado. A vacina cuida de todos”.

Calendário e reconduções 

O Plenário aprovou, por unanimidade, o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre deste ano A primeira ocorrerá no dia 8 de agosto. 

Também por unanimidade, o Plenário reconduziu, para os próximos 12 meses, quatro conselheiros para presidirem comissões do CNMP: Comissão do Meio Ambiente (Rinaldo Reis); Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Rodrigo Badaró); Comissão da Infância, Juventude e Educação (Rogério Varela); e Comissão da Saúde (Jayme de Oliveira).

Comunicados 

O primeiro comunicado da sessão ordinária dessa terça-feira, 13 de junho, foi feito pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, conselheiro Daniel Carnio. Na ocasião, ele fez o lançamento da primeira edição de 2023 do podcast "Escuta MP”, produzido pela UNCMP, em parceria com a Escola Superior do Ministério do Estado de São Paulo (ESMSP). 

Após, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela, apresentou a 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. 

Outros processos 

Em julgamento de procedimento de controle administrativo, o Plenário determinou que o Ministério Público de São Paulo disponibilize a servidor público o acesso integral e ilimitado aos autos de sindicância administrativa.

Na parte disciplinar, o Plenário aplicou penalidade de suspensão de 30 dias a membro do Ministério Público do Piauí. 

Próxima sessão   

No dia 3 de julho, às 9 horas, o CNMP realizará a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, conforme prevê a Portaria CNMP-PRESI nº 200/2023     

Todas as sessões do Conselho são transmitidas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.        

Saiba mais sobre a 9ª Sessão Ordinária de 2023     

Processos julgados  

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