O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), promoveu, nos dias 10 e 11 de abril, a capacitação “Inteligência artificial generativa na atividade do Ministério Público: limites e possibilidades”. O curso foi realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A abertura do encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, e de conselheiros do CNMP e do CNJ.
O presidente da CPE, conselheiro Moacyr Rey, explicou que a iniciativa faz parte do MP Digital e que um de seus pilares é a capacitação. “Queremos mostrar que essas ferramentas são muito úteis. Quando usadas com o devido cuidado, trazem muitos benefícios para a instituição, como ganho de produtividade, de eficiência e de uma atuação mais estratégica”, detalhou.
Já a conselheira Cíntia Brunetta, também do CNMP, destacou a importância da atualização constante. “A IA é uma ferramenta que já existe dentro do sistema da Justiça e tem que existir no Ministério Público. Nós, que trabalhamos no sistema de Justiça, temos a percepção de que o Direito nos basta, mas não é bem assim; o mundo está em constante transformação, e é preciso acompanhar”, acrescentou.
O também conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró falou sobre o trabalho para atualizar a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da ética, da transparência e da governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. A questão dos direitos autorais, da propriedade intelectual e da execução dos trabalhos realizados com o auxílio da IA foram alguns pontos apresentados pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando de Bandeira Mello.
Inteligência artificial é o presente
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do MPDFT disse que, com o aumento da aplicação da inteligência artificial em várias áreas da sociedade, é crucial compreender como essas tecnologias funcionam e como elas podem afetar a aplicação da lei. “Este evento é muito relevante para esta Casa, no sentido de que projetos relacionados à tecnologia da informação e à inteligência artificial estão entre os focos da atual gestão", afirmou Seigneur.
Para o vice-procurador-geral de Justiça institucional, Antonio Marcos Dezan, o debate é fundamental porque a inteligência artificial não é o futuro, ela já é o presente. “Se nós não aderirmos, certamente ficaremos para trás. Então é imprescindível que todos os membros e servidores se capacitem para a correta utilização dessa ferramenta”, afirmou.
O assessor para Políticas de Tecnologia da Informação e presidente do grupo de trabalho de inteligência artificial do CNMP, promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo, acredita que, “com a IA, é possível deixar que a máquina resolva as tarefas repetitivas. A ideia não é diminuir a força de trabalho, mas deixar as pessoas que são extremamente competentes realizarem tarefas complexas e de baixa repetitividade. Com a ferramenta, é possível otimizar o uso do colaborador do Ministério Público e, dessa forma, melhorar a prestação de serviço da atividade-fim para a sociedade”.
A capacitação
Aproximadamente 60 membros de diferentes áreas de atuação e servidores com formação jurídica dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e do CNMP participaram do treinamento, que contou com aulas teóricas e práticas.
Introdução ao pensamento computacional; alfabetização digital; IA para líderes; IA generativa no MP: premissas éticas, segurança da Informação e normas; escrita jurídica com ChatGPT e CloudAI; casos relevantes de aplicação de IA generativa no MP brasileiro; e aplicação prática no MP: experimentação e prospecção de possibilidades foram os temas tratados nos dois dias de curso.
MP Digital
A atividade faz parte dos eventos preparatórios para o 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público e para a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia.
Além disso, o curso está em sintonia com os objetivos da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), instituída no âmbito do CNMP pela Resolução CNMP nº 257/2023, e que busca, por meio do compartilhamento de boas práticas, estimular a cultura digital e fomentar a adoção de valores voltados à inovação incremental ou disruptiva.
O MP Digital integra a estrutura da Comissão de Planejamento Estratégico. O objetivo é estabelecer eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a transformação digital em todo o Ministério Público, além de fortalecer a identidade nacional; zelar pela autonomia institucional das unidades e ramos; promover a atuação orientada por dados; e fomentar a atuação integrada e colaborativa.
*Com informações e fotos do MPDFT
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
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