A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) prorrogou para o dia 29 de julho o prazo final para os membros do MP enviarem contribuições com vistas à criação de uma Política da Atuação Resolutiva do MP.
A iniciativa decorre do projeto da Ação Nacional pela Valorização da Atuação Extrajudicial e pelo Incentivo à Autocomposição, definido no Evento Nacional de 7 de dezembro de 2015, realizado no CNMP por iniciativa da CDDF e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).
Na busca por uma atuação mais resolutiva do Ministério Público brasileiro, alguns desafios precisam ser enfrentados, como o de encontrar maneiras de priorizar os casos mais graves e de maior impacto social. Também é necessário pensar em soluções sistêmicas e mais efetivas para os problemas trazidos à apreciação do MP, evitando a sua repetição e/ou agravamento. Muito importante, ainda, impedir que os controles adotados no MP, importantíssimos para o aperfeiçoamento da instituição, venham a tolher, por excesso, a liberdade de atuar, a criatividade, a busca por soluções alternativas e mais efetivas para todos esses problemas complexos.
Você concorda com isso? Apresente suas ideias! Contribuições nesse sentido poderão ser encaminhadas aqui até o dia 29 de julho.
As respostas auxiliarão o CNMP a identificar caminhos concretos em busca de uma maior efetividade e resolutividade na atuação do Ministério Público brasileiro.
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