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01/07 | Proteção de dados
UEPDAP avança no fortalecimento da governança em proteção de dados pessoais no Ministério Público
01/07 | Direitos fundamentais
Novo programa do CNMP estreia com debate sobre violência doméstica e os avanços da Lei Maria da Penha
Áreas de Atuação
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Comissão da Infância, Juventude e Educação
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Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
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Comissão da Saúde
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Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Ouvidoria
Nacional -
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
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Comissão de Meio Ambiente
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Comissão de Planejamento Estratégico
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Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
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Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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Unidade Nacional
de Capacitação
Sessões do Plenário
ver todas11ª Sessão Ordinária de 2026
- Data: 18/08/2026
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- Horário: 09:00
- pauta
- inscrição sustentação oral
- cancelamento sustentação oral
- ao vivo
12ª Sessão Ordinária de 2026
- Data: 25/08/2026
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- Horário: 09:00
- pauta
- inscrição sustentação oral
- cancelamento sustentação oral
- ao vivo
Sessões do Plenário Virtual
ver todas1ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2026
- Data: 08/04/2026 a 09/04/2026
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- Horário: 12:00
2ª Sessão Plenário Virtual Extraordinária de 2026
- Data: 30/07/2026 a 03/08/2026
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- Horário: 09:00
- pauta
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Processos distribuídos até 29/05/2015 - Sistema de Decisões Colegiadas
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