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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO N° 239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 95, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Retifica a Portaria CNMP-CN n° 76, de 30 de agosto de 2021, que instaurou a Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, publicada no Diário Oficial da União, no dia 31/08/2021, edição 165, seção 2, páginas 72...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de setembro de 2021, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 264, de 15 de setembro de 2021

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 267.623,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Alterar o § 10 do artigo 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 263, de 15 de setembro de 2021

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 94, de 05 de maio de 2021, que nomeia os servidores responsáveis pela Conformidade de Registros de Gestão.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 04/10/2021 a 29/10/2021, à Servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 1º quinquênio (30/11/2012 a 28/11/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o exercício da Função de Confiança de Assistente...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 259, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Servidor Eduardo Futemma Ushikoshi, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.458, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Autuação...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 77, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do RioGrande do Sul localizadas nas cidades de Porto Alegre, Alvorada, Gravataí, Viamão,Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e São Leopoldo que atuam na apuração e...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta o § 8º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer que a sustentação oral no CNMP é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 160 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e...

  • RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Convocar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária de 2021, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, às 14 horas, para julgamento dos processos remanescentes da 13ª Sessão Ordinária de 2021.

  • RESOLUÇÃO N° 237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 94, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição no 1º e no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 e 28 de setembro de 2021, de forma presencial, com o fim de analisar a...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 93, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, técnica ministerial pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela...