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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 234, DE 6 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação do serviço de suporte técnico e de atualização de licenças,...

  • PORTARIA CNMP SG Nº 239, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa as Servidoras Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestora titular, e Larissa Melo de Souza Abreu, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 146 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e o respectivo Cronograma de Execução referentes ao exercício de 2021, aprovados por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 236, de 03 de dezembro de 2020, para vigorarem de acordo com as...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 81, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n° 66, de 19 de julho de 2021, que instaurou a CorreiçãoOrdinária em Órgãos de Controle Disciplinar nas unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/07/2021,...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 238, de 12 de agosto de 2021.

    Descrição

    Dispõe sobre subdelegação de competência prevista no art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 249, de 30 de dezembro de 2020, à Coordenadoria de Concessão de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, para aprovação da prestação de contas de...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n° 74, de 10 de agosto de 2021, que instaurou aCorreição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12/08/2021, edição 152, seção 1, página 81,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 237, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

    Descrição

    Concede pensão civil vitalícia a Franceneli de Aquino Oliveira e Silva Faccin, na condição de cônjuge, nascida em 17/2/1972, inscrita no CPF nº 573.175.421-72, e temporária a Diogo de Aquino Oliveira Faccin, nascido em 6/12/2006, inscrito no CPF nº...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 148/2021 (REDE +BRASIL)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para adesão à Rede...

  • RECOMENDAÇÃO N° 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera os parágrafos 2º e 7º do artigo 7º-A do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 236, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

  • RESOLUÇÃO N° 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 145 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco GILKA MARIA ALMEIDA VASCONCELOS DE MIRANDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e...

  • RESOLUÇÃO N° 234, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 144 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Requisita a Sub-Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 74, DE 10 AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado deSergipe localizadas nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema...

  • RECOMENDAÇÃO N° 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera a Recomendação CNMP nº 78, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a validade das medidas a serem adotadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na prevenção da propagação da infecção pelo novo coronavírus...

  • RECOMENDAÇÃO N° 82, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 9 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RODRIGO LÓPEZ ZILIO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de agosto de 2021, para atuar como membro auxiliar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de 50 Licenças Premium...