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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 23 DE JULHO DE 2021
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 136, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, Caderno Administrativo, edição de 22 de julho de 2021. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 44,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 22 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa os integrantes da Comissão de Reavaliação de Informações no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 22 DE JULHO DE 2021
Descrição
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 44, de 12 de março de 2020, publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, Caderno Administrativo, edição de 12 de março de 2020.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 71, DE 21 JULHO DE 2021
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado da Bahia, cujos trabalhos serão realizados no período de 01 a 03 de setembro de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 193, DE 20 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de 50 Licenças Premium...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 180, DE 01 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica SÉRGIO MACHADO REIS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 179, DE 01 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação do serviço de suporte técnico e de atualização de licenças,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133, DE 19 DE JULHO DE 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público; o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 192, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Descrição
Declarar vago, por motivo de falecimento, o cargo de Agente de Segurança Institucional, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo Servidor Carlos Eduardo Novaes Faccin, matrícula nº 17.847, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133 DE 19 DE JULHO DE 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público; o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 135 DE 19 DE JULHO DE 2021
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2021, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS, para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 66, DE 19 JULHO DE 2021
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, cujos trabalhos serão realizados no período de 25 a 27 de agosto de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134 DE 16 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe acerca da designação de integrantes de Grupo de Trabalho afeto ao Plano de Trabalho do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 69, DE 14 JULHO DE 2021
Descrição
Instaura inspeção extraordinária no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhos serão realizados no período de 2 a 4 de agosto de 2021, de forma presencial, com o fim de dar cumprimento ao...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Descrição
Dispensa a Servidora Karísia Késia Bezerra de Souza, ocupante do cargo de Técnico Ministerial do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, matrícula nº 82.582, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 189, DE 12 DE JULHO DE 2021
Descrição
Publica o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do Anexo desta Portaria, com dados vigentes em 30 de junho de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 132 DE 9 DE JULHO DE 2021
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Descrição
Estabelece parâmetros para aplicação de penalidades nas infrações cometidas em certames licitatórios e contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 8 DE JULHO DE 2021
Descrição
Revoga, a pedido, a Portaria CNMP-PRESI n° 228, de 03 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de dezembro de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 8 DE JULHO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).