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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 147, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 149, 10 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa DANIEL CARVALHO CARNEIRO, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para atuar como colaborador eventual com vínculo com a Administração Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), pelo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 150, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa membros do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do Grupo de Trabalho para Roteirização e Fluxograma de Atuação das Diversas Tipologias de Corrupção e Improbidade Administrativa, instituído no âmbito da Comissão de...

  • PORTARIA CNMP-SG nº 273, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 185, de 10 de junho de 2020, publicada no Caderno Administrativo em 12 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Conceder licença capacitação, no período de...

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 271, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Revogar as Portarias CNMP-SG nº 201, de 13 de agosto de 2019, e nº 305, de 11 de novembro de 2019, publicadas no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 270, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de persianas, por...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 269, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 148, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora PATRICIA REIS MARQUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério Público Federal, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de setembro de 2020,...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 052, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

    Descrição

    Determina a digitalização dos procedimentos físicos de correição e inspeção remanescentes na Corregedoria Nacional.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 268, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa a Servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82.431, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 267, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa a Servidora FERNANDA MOREIRA DA COSTA BRETONES, matrícula nº 82.267, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento de Decisões, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e designa a Servidora...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 266, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa a Servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.328, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Serviços de Saúde, código CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 144, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre a movimentação e a lotação provisória de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público previstas no § 1º do art. 9º da Portaria CNMP-PRESI nº 71, de 19 de julho de 2017.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 265, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 4/9/2020 a 1º/10/2020, ao Servidor ERICK BIILL VIDIGAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.008, referente ao 2º quinquênio (23/4/2014 a 21/4/2019).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre o cadastro de documentos no sistema ELO e os serviços de Protocolo, expedição e mensageria no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2020 (CNMP, CNJ, AGU, DPU, CFOAB, CONDEGE, CNDH)

    Descrição

    Termo de Cooperação Técnica que celebram entrem si o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Colégio...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 146, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 254, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 12 de dezembro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 145, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho Educação Superior (GT-Educação Superior), com o objetivo de acompanhar, apoiar, controlar e propor atos regulatórios relativamente à atuação do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a servidora NEILIANE SOUZA PEDREIRA, Assistente Técnico Administrativo do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de setembro de 2020, junto ao CNMP, com...