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Atos e Normas

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  • RECOMENDAÇÃO Nº 74, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre as diretrizes gerais, a organização e o funcionamento das unidades de Controle Interno e Auditoria Interna no Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 219, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a aquisição e a utilização de veículos oficiais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 218, DE 15 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 20/7/2020 a 19/8/2020, à Servidora MILENA NAGUISA TSUTSUMI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.383, referente ao 1º quinquênio (17/7/2015 a 14/7/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 220, DE 15 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa, no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2020, o Servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 121, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2020, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 120, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás VANESSA GOULART BARBOSA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2020, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo total de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a servidora LUANA DE PAULA BARROS LOSCHI CORREA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.284, para atuar junto ao CNMP, pelo período de 1 (um) ano, com ônus...

  • PORTARIA CNMP-CN nº 039, DE 14 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Retificar o art. 1º da Portaria CNMP-CN nº. 00038, de 13 de julho de 2020, a fim de excluir a expressão "a pedido", mantendo-se inalterados os demais termos.Retificar o art. 1º da Portaria CNMP-CN nº. 00038, de 13 de julho de 2020, publicada no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 118, DE 13 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN nº 038, DE 13 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Dispensar, a pedido, a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público, publicada no publicada no Diário Oficial da União n.º 133, de 14 de julho de 2020,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 217, DE 13 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 20/7/2020 a 18/8/2020, à Servidora MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, matrícula nº 23.558, referente ao 1º quinquênio (18/7/2012 a 16/7/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre a criação de Unidades Gestoras Responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras Executoras do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 110, DE 10 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 213, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa o Secretário de Administração, como titular, e o Secretário de Administração Substituto, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, a Escola Superior do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 10 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Delega ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público competência para regulamentar sobre a aquisição e a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2020 - CNMP/MPPR (ASTRIS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Paraná, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso dos sistemas ASTRIS Competências e ASTRIS...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar Tarcila Santos Britto, como titular, e a Membro Auxiliar Vanessa Goulart Barbosa, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, cujo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 215, DE 09 DE JULHO DE 2020

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/8/2020 a 21/8/2020, à Servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 216, DE 09 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 3/8/2020 a 31/8/2020 ao Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 22.322, referente ao 3º quinquênio (12/8/2010 a 10/8/2015).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 08 DE JULHO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotação...