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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 4ª Sessão do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2020.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 28 DE ABRIL DE 2020 (CNMP/MMFDH - LIGUE 180 E DISQUE 100)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando ao recebimento, ao encaminhamento e ao processamento de denúncias, recebidas pelos canais de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2020, celebrado com a pessoa jurídica BANCO DO BRASIL S/A.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa a Servidora MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta eventual da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2018, celebrado com a pessoa jurídica ÁGUIA NET CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA EPP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa o Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, do encargo de substituto eventual de Supervisor do Serviço de Infraestrutura de Produção, código CC-1, da Secretaria de Tecnologia da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Nomeia o Servidor ELDER GOMES DO ROSÁRIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, para o exercício do Cargo em Comissão de Supervisor do Serviço de Infraestrutura de Produção, código C-1, da Secretaria de Tecnologia da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete da Presidência, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011, e designa a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO CNMP / ATRICON / IRB / UNICEF, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Descrição
Memorando de Entendimento que entre si celebram CNMP, por meio da CDDF, ATRICON, IRB e UNICEF para estabelecer as diretrizes e os compromissos entre os partícipes, destinados a apoiar municípios e estados brasileiros no desenvolvimento e na...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição do servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, matrícula nº 4916-6, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2020, junto à Comissão da...
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PORTARIA CNMP-SG N° 136, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Delega perfil de acesso ao Sistema ELO, Nível 5, a usuários.
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RECOMENDAÇÃO Nº 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de...
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PORTARIA CNMP-SG N° 134, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa o Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, e o Membro Auxiliar ANTONIO HENRIQUE GRACIANO...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 133, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Exonera, a pedido, a servidora TAISSA COUTO ROSA DAGHER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do exercício do cargo em comissão de Secretária de Planejamento e Orçamento, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, o Conselho Nacional do Ministério Público –...
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PORTARIA CNMP-SG N° 132, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Autoriza, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer função comissionada de Supervisor de Seção, Código FC-05, na Seção...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Dispensa, a partir de 8 de maio de 2020, a servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 82.324, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Dispensa, a partir de 8 de maio de 2020, a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da...