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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Exonera, a partir de 8 de maio de 2020, o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 17.966, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Exonera, a partir de 8 de maio de 2020, o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.883, do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 3ª Sessão do Plenário...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Prorroga a designação da Promotora de Justiça ANDREA MOURA SANTOS SAMPAIO, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 25 de março de 2020, para atuar como membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, sem...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 52, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Prorroga a requisição do servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 000.834-6A, lotado na Seção de Transportes - SETRANS, para atuar, pelo...
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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos...
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PORTARIA CNMP-SG N° 131, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Dispensa, a contar de 20 de março de 2020, o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III da Secretaria-Geral, código FC-3, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG N° 130, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público e nomeia GILBERTO BARROS SANTOS para o exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 55, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos sobre a possível normatização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
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PORTARIA CNMP-SG N° 129, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior e designar o servidor...
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PORTARIA CNMP-SG N° 128, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2019, celebrado com a pessoa jurídica MATOS E RANGEL LTDA ME.
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PORTARIA CNMP-SG N° 127, DE 07 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa, no período de 13 a 16 de abril de 2020, o servidor VÍTOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, para o encargo de substituto eventual de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna.
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PORTARIA CNMP-SG N° 125, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2016, celebrado com a pessoa jurídica VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG N° 124, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 28/2016, celebrado com a pessoa jurídica WMED UTI-MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG N° 123, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2018, celebrado com a pessoa jurídica ERALDO PERES DA SILVA - ME.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 54, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Nomeia o Procurador de Justiça Militar JAIME DE CASSIO MIRANDA para exercer o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, a partir de 13 de abril de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 53, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
Descrição
Exonera o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, a partir de 13 de abril de 2020,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 122, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Designa o servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para o encargo de substituto eventual de Assistente do Núcleo de Divulgação Institucional, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social.
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PORTARIA CNMP-SG N° 121, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Dispensa o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica e designa o servidor SÁVIO NEVES DO...
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RETIFICAÇÃO - PORTARIA CNMP-SG N° 120, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Descrição
Na Portaria CNMP-SG nº 120, de 02 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União n.º 65, Seção 2, págs. 43-44, edição de 03/04/2020, onde se lê: "Art. 1° Exonerar o servidor LEONARDO DA COSTA LOPES, ocupante do cargo de Técnico de...