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Atos e Normas

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  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2020. (Revogada)

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro critérios de atuação na fiscalização de políticas públicas. (Revogada pela RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN N° 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 95, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2020, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância e Juventude, pela Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 73, DE 17 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...

  • RESOLUÇÃO Nº 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 320, de 9 de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 186, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o ressarcimento dos custos de processamento das consignações facultativas previstas no inciso IV do art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de outubro de 2015.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 90, DE 12 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor do Portal dos Direitos Coletivos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2020 (CAMPANHA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

    Descrição

    Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Brasileiros, O Instituto Mary Kay e a Associação Brasileira de Rede de Fármácias e Drogarias com o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 89, DE 12 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2020

    Descrição

    Concessão da licença capacitação, no período de 20/06/2020 a 20/08/2020, ao Servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.484, referente ao 1º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2020

    Descrição

    Concessão da licença capacitação, no período de 20/06/2020 a 20/08/2020, ao Servidor ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.484, referente ao 1º quinquênio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 373, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Institui a Comissão para proceder ao inventário físico e financeiro dos materiais e bens em uso no CNMP no exercício de 2020 e dá outras providências.

  • PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 5, DE 9 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

  • PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Inclui, formalmente, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão temas relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT para atuar como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 183, DE 09 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, até o dia 20 de julho de 2020, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e pela proposta de atualização do Manual Prático de...

  • PORTARIA CNMP-CN nº 031, DE 2 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Ediene Santos Lousado para exercer, a partir de 1º de junho de 2020, a função de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Inovação, Evolução Humana e Estágio Probatório.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 88, DE 1 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 6ª Sessão do Plenário...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 83, DE 1 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça KAREL OZON MONFORT COURI RAAD para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho 2020, como membro colaborador da Comissão da Infância e Juventude, sem prejuízo de suas atribuições no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 82, DE 1 DE JUNHO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça ROSANA VIEGAS E CARVALHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2020, como membro colaboradora da Comissão da Infância e Juventude, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério...