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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Descrição
Designar o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, para participar da Solenidade de Posse dos Excelentíssimos Senhores Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, Geraldo...
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PORTARIA CNMP-SG N° 003, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.
Descrição
Autoriza a cessão do servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer cargo em comissão no do Ministério da Economia.
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PORTARIA CNMP-SG N° 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 285 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Divulgada os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 282, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Aprova o Plano Diretor da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2019/2020.
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PORTARIA CNMP-SG N° 283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor FELIPE RESENDE SABINO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituto eventual de Assessor - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, código CC-4,e designa GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante...
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PORTARIA CNMP-SG N° 284, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do Quadro de Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 281, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato do Contrato CNMP nº 32/2018, celebrado com a pessoa jurídica Enoque Informática Ltda – ME.
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NOTA TÉCNICA Nº 15, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Nota Técnica referente ao Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2014, que altera o art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para ampliar o inventário e a partilha extrajudiciais nas hipóteses em que houver testamento.
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NOTA TÉCNICA Nº 14, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Nota técnica referente ao Projeto de Lei nº 9.054/2017, em trâmite na Câmara dos Deputados (já aprovado no Senado Federal sob a epígrafe PLS nº 513/2013), que modifica a Lei de Execução Penal, promove alterações nos Código de Processo Penal e Penal, nas...
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RESOLUÇÃO Nº 69, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Divulga os indicadores do Planejamento Estratégico do CNMP e suas respectivas metas e unidades responsáveis pela coleta e pelo desempenho.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 189, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 186, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 158, de 13 de novembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 183, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça PEDRO IVO DE SOUSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 7 de janeiro de 2019, como membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições no Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça VANI ANTONIO BUENO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado do Paraná.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 171, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça JERUSA CAPISTRANO PINTO BANDEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 172, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça RUI CARLOS KOLB SCHIEFLER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 174, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 18 de janeiro de 2019, como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, com prejuízo de suas atribuições...