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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 251 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 150, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO LEAL MEDEIROS, matrícula nº 82792, a alteração da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 250 DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 312, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, matrícula nº 22447, a alteração do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 249 DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa, no período de 11 a 15 de agosto de 2025, a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Coordenadoria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 247 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de Sustentação de Equipamentos e soluções de Data...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 246 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 245 DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 244 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa o servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição à servidora JULIANE ERTHAL DE CARVALHO,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 242 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Dispensa a servidora GABRIELA FERRARI NEVES, ocupante do cargo de Assessora - Nível III, matrícula nº 82.769, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC-4, da Assessoria Operacional da Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 241 DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2025, celebrado com a Pessoa Jurídica SYS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME, cujo objeto é a confecção, fornecimento e instalação de componentes para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 239 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispensa o servidor ICARO MONTEIRO MENDES do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Administração, código CC-4, da Secretaria de Administração, e Designa a servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA...
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Proposta de Resolução 29/04/2025 Nº 1
Descrição
Institui Banco Nacional de Afiliados a Facções (BNAF) no âmbito do Ministério Público (Proposição n° 1.00416/2025-84). Autor: Cons. Moacyr Rey Filho
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Proposta de Emenda Regimental 29/04/2025
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para incluir a possibilidade de consulta à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, quando houver pertinência...
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RESOLUÇÃO Nº 310, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao art. 105, com a previsão de remessa de cópias de processo administrativo disciplinar ao Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.
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RESOLUÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
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PORTARIA CNMP-CN N° 13, 29 DE ABRIL DE 2025.
Descrição
Revoga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 238 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Dispensa, a contar de 29 de julho de 2025, a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 28 DE JULHO DE 2025
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor ELDER GOMES DO ROSARIO MOREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 22.322, referente ao 4º quinquênio (11/8/2015 a 8/8/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 235 DE 31 DE JULHO DE 2025
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2024, celebrado com a Pessoa Jurídica BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 23 DE JULHO DE 2025
Descrição
Nomeia a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, para o exercício do cargo em comissão de Assessora - Nivel III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério...