Atos e Normas
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin; Nomeia o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CNMP
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com a finalidade de realizar ações permanentes de capacitação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 200, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, para constar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, a alteração da função de confiança de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 33, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 2/2026, celebrado com CLARO S.A, referente à prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados, para atendimento do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 5 de fevereiro de 2026, o servidor EMMANUEL FELIPHY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82813, do exercício da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda; Designa o servidor mencionado no da presente Portaria para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia a servidora VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 23/2/2026 a 23/4/2026, à servidora MARIANA REIS DE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.450, referente ao 2º quinquênio (3/7/2016 a 1º/7/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 12 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 26 de janeiro de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba TÚLIO CÉSAR FERNANDES NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 44 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora GRACILENE VIEIRA COSTA SUARES, matrícula nº 82871, na função comissionada, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 43 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 82.775, na função comissionada, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 11 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 42 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa o servidor KAIO KEPLER JOHHAN RIBEIRO SILVA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82837, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 41 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.775, do exercício do cargo em comissão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Nomeia ad hoc o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 1ª Sessão Extraordinária do CNMP, a ser realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026.