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Atos e Normas
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Portaria CNMP-CN nº 292, de 28 de novembro de 2017
Descrição
Requisitar a servidora Luceni Ferreira Santana, Técnica Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 160 de 9 de agosto de 2017
Descrição
Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Luís Gustavo Maia Lima, da requisição para auxiliar a Corregedoria Nacional.
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Portaria CNMP-CN nº 157, de 7 de agosto de 2017.
Descrição
Dispensar a servidora Thaís de Cruz e Alves, analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da requisição para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 291, de 27 de novembro de 2017
Descrição
Estabelece parâmetros e orientações sobre a atividade executiva de correição e inspeção da corregedoria nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora DANIELA CARVALHO RAMOS GHERSEL, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria de Cerimonial e Eventos, código FC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 260, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor CLAUDIO BORGES ALVES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Processos e Excelência Organizacional, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e ...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, código CC-4, do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 263, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa o servidor FILIPE GADELHA DIÓGENES FORTES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, código CC-4, do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 264, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Dispensa a servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe da Comissão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 259, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa gestores masters do Termo de Cooperação celebrado com o Banco Central do Brasil, que tem por objeto permitir ao CNMP e aos Ministérios Públicos (União e Estados) que lhe aderirem, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 258, DE 22, DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 55/2016, celebrado com a pessoa jurídica ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Portaria CNMP-CN nº 283, de 23 de novembro de 2017.
Descrição
Dispõe sobre as ações destinadas ao desenvolvimento da Estratégia Nacional de Não Judicialização (ENAJUD) no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 257, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 44/2016, celebrado com a pessoa jurídica Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
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Portaria CNMP-CN nº 284, de 23 de novembro de 2017
Descrição
Dispõe sobre as ações a serem promovidas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para a definição de diretrizes destinadas ao acompanhamento de estágios probatórios.
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Portaria CNMP-CN nº 285, de 23 de novembro de 2017
Descrição
Dispõe sobre a participação da Corregedoria Nacional do Ministério Público no Fórum Global sobre Direito, Justiça e Desenvolvimento.
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Portaria CNMP-CN nº 286, de 23 de novembro de 2017
Descrição
Dispõe sobre a implementação de melhorias tecnológicas nos sistemas informatizados no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 287, de 23 de novembro de 2017
Descrição
Dispõe sobre a implementação de melhorias tecnológicas nos sistemas informatizados internos da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 288, de 23 de novembro de 2017
Descrição
Dispõe sobre mecanismos a serem implementados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para o cumprimento das Tabelas Unificadas do Ministério Público
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Portaria CNMP-CN nº 281, de 22 de novembro de 2017.
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça ARION ROLIM PEREIRA como Membro auxiliar da Corregedoria Nacional, em regime de colaboração.
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Portaria CNMP-CN nº 280, de 22 de novembro de 2017
Descrição
Revoga a requisição do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe PAULO LIMA DE SANTANA, que auxiliaria nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.