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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).
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Proposta de Recomendação 14/03/2023 Nº 2
Descrição
Recomenda ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para fortalecer a atuação funcional dos Promotores e das Promotoras de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos Conselhos...
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Proposta de Recomendação 14/03/2023 Nº 1
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público brasileiro que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/FBAC (2023)
Descrição
Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para alocação, nas dependências do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica SÉRGIO MACHADO REIS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com vistas à confecção de materiais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 20/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica YELLOW DATA – SOLUÇÕES INTELIGENTE EM TI LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de mailing...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 97 DE 10 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com o objetivo de elaborar proposta de Resolução para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 10 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Dispensa o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.549, do en-cargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 10 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 14 de março de 2023, o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 9 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Incluir o inciso XVI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 9 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Alterar a redação da alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 186, de 20 de junho de 2022 que designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 10 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 109 DE 07 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Dispensa o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.031, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Chefe, código CC-4, da Comissão de Planejamento Estratégico e designa a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 07 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Exonerar o servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.031, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Planejamento Estratégico e nomeia a servidora LUCIANA MARIA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 107 DE 07 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Exonera o servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.689, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 8 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa, a contar de 9 de março de 2023, o Procurador Regional da República MÁRCIO BARRA LIMA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 8 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Inclui os incisos XII a XV ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 99, de 27 de junho de 2019, que designa membros para compor o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 106 DE 07 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Apostila Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.