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  • RESOLUÇÃO Nº 88, DE 28 DE AGOSTO 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 89, DE 28 DE AGOSTO 2012.

    Descrição

    Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

    Descrição

    Altera o art. 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.

  • RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.        

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.        

  • RESOLUÇÃO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...

  • RESOLUÇÃO Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Altera o artigo 4º da Resolução nº 74/2011.    

    Trecho de pesquisa

    Altera o artigo 4º da Resolução nº 74/2011.

  • RESOLUÇÃO Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal às normas de acessibilidade em suas edificações, serviços e no ambiente de trabalho;...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal às normas de acessibilidade em suas edificações, serviços e no ambiente de trabalho;...

  • RESOLUÇÃO Nº 80, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

    Descrição

    Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 56/2010.      

    Trecho de pesquisa

    Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 56/2010.

  • RESOLUÇÃO N° 79, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 1º e acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º na Resolução nº 48/2009.    

    Trecho de pesquisa

    Altera o parágrafo único do art. 1º e acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º na Resolução nº 48/2009.

  • RESOLUÇÃO N° 77, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

    Descrição

    Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.      

    Trecho de pesquisa

    Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO Nº 76, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

  • RESOLUÇÃO N° 78, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.

    Descrição

    Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.      

    Trecho de pesquisa

    Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 74, DE 19 DE JULHO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros.      

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros. ANEXO I-a - EXTRAJUDICIAL - 2019...

  • RESOLUÇÃO N° 75, DE 19 DE JULHO DE 2011.

    Descrição

    Inclui o § 2º  ao artigo 5º, da  Resolução nº 66, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Portal Transparência no Ministério Público.      

    Trecho de pesquisa

    Inclui o § 2º ao artigo 5º, da Resolução nº 66, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Portal Transparência no Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 72, DE 15 DE JUNHO DE 2011.

    Descrição

    Revoga os arts. 2º a 4º da Resolução CNMP nº 5/2006, de 20 de março de 2006.    

    Trecho de pesquisa

    Revoga os arts. 2º a 4º da Resolução CNMP nº 5/2006, de 20 de março de 2006.

  • RESOLUÇÃO N° 73, DE 15 DE JUNHO DE 2011

    Descrição

    Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

  • RESOLUÇÃO Nº 71, DE 15 DE JUNHO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.      

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.      

  • RESOLUÇÃO N° 70, DE 15 DE JUNHO DE 2011.

    Descrição

    Estabelece as diretrizes básicas para a instituição do Comitê Estratégico de Tecnologia no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Estabelece as diretrizes básicas para a instituição do Comitê Estratégico de Tecnologia no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.    


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