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  • RESOLUÇÃO N° 94, DE 22 DE MAIO DE 2013.

    Descrição

    Dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”.        

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a criação do “PRÊMIO CNMP”.        

  • RESOLUÇÃO Nº 93, DE 14 DE MARÇO DE 2013.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 3, DE 16 DE ABRIL DE 2013

    Descrição

    Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 16/04/2013 Publicação: DJ-e nº 72/2013, em 19 de abril de 2013

    Trecho de pesquisa

    Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Aprovação: 16/04/2013 Publicação: DJ-e nº 72/2013, em 19 de abril de 2013

  • RESOLUÇÃO Nº 92, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Regimento Interno

    Descrição

    Regimento Interno do CNMP, atualizado até a Emenda Regimental nº 50/2023.

    Trecho de pesquisa

    Regimento Interno do CNMP, atualizado até a Emenda Regimental nº 50/2023.

  • RESOLUÇÃO N° 91, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

    Descrição

    Dispõe sobre a utilização do domínio “.mp.br” pelo Ministério Público e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a utilização do domínio “.mp.br” pelo Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 90, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.

    Descrição

    Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.    

    Trecho de pesquisa

    Dá nova redação ao § 2º do art. 5º da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.

  • RESOLUÇÃO Nº 88, DE 28 DE AGOSTO 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 89, DE 28 DE AGOSTO 2012.

    Descrição

    Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

    Descrição

    Altera o art. 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.    

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 3º da Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”.

  • RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.        

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.        

  • RESOLUÇÃO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos...

  • RESOLUÇÃO Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

    Descrição

    Altera o artigo 4º da Resolução nº 74/2011.    

    Trecho de pesquisa

    Altera o artigo 4º da Resolução nº 74/2011.

  • RESOLUÇÃO Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal às normas de acessibilidade em suas edificações, serviços e no ambiente de trabalho;...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal às normas de acessibilidade em suas edificações, serviços e no ambiente de trabalho;...

  • RESOLUÇÃO Nº 80, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

    Descrição

    Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 56/2010.      

    Trecho de pesquisa

    Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 56/2010.

  • RESOLUÇÃO N° 79, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 1º e acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º na Resolução nº 48/2009.    

    Trecho de pesquisa

    Altera o parágrafo único do art. 1º e acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º na Resolução nº 48/2009.

  • RESOLUÇÃO N° 77, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

    Descrição

    Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.      

    Trecho de pesquisa

    Estabelece regras sobre o dever de decidir e o prazo razoável dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO Nº 76, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.

    Descrição

    Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.    

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

  • RESOLUÇÃO N° 78, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.

    Descrição

    Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.      

    Trecho de pesquisa

    Institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.


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