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Atos e Normas


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  • Portaria 53/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Suspender os prazos dos Processos Disciplinares que estejam tramitando no âmbito daCorregedoria Nacional do Ministério Público, no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de2008.  Clique aqui e faça o...

  • RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.    

  • Portaria 52/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...

  • Portaria 51/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I – Designar o Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça Gaspar AntonioViegas, para a análise prévia das reclamações e denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional,quanto a...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de fornecimento das informações completas referentes ao cumprimento da Resolução n° 12 do Conselho Nacional do Ministério Público até o dia 30 de novembro de...

  • PORTARIA PGR Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de...

  • RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito...

  • Portaria 50/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, auxiliar desta Corregedoria Nacional, para,cumulativamente com suas...

  • Nota Técnica de 22/10/2007 Nº1

    Descrição

    Objeto: Necessidade da aprovação do PL 429/2006, de iniciativa do PGJ do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe o cumprimento da determinação constitucional de implementação do regime de...

  • Nota Técnica de 22/10/2007 Nº2

    Descrição

    Objeto: Anteprojeto de Lei no Estado do Paraná, da autoria do Gov.Roberto Requião, que, acompanhado da msg. nº 042/2007, propõe alterações na Lei Estadual nº 11.171, de 06.09.95, alterada pela Lei nº...

  • Portaria 49/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 043, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 892, de 25 de setembro de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 49/2007...

  • Portaria 48/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I - Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Andre Lacerda para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000649/2007-13,...

  • Portaria 44/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República Doutor PAULO VASCONCELOS JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional...

  • Portaria 45/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Requisitar o Procurador Regional da República Doutor MARCUS DA PENHA SOUSA LIMA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a fim de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 15 de outubro...

  • Portaria 47/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I - Designar a Procuradora Regional da República, Drª. Janice Agostinho Barreto Ascari para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...

  • RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.

  • Portaria 43/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Wilson Vicento Leon, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à...

  • Portaria 42/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Autorizar o Promotor de Justiça do MPDFT, Doutor Gaspar Antonio Viegas, Auxiliar desta Corregedoria Nacional, a participar do XVII Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado na cidade de...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.