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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 27 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 23 DE JUNHO 2022

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RENATO KIM BARBOSA para atuar, com dedicação parcial, como Membro Auxiliar no Gabinete do Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 199 DE 23 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera os incisos IX, XXIV e XXVII e acrescer o inciso XXXV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 195 DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Revoga, a contar de 22 de junho de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 48, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02 de março de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa a Membro Auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Bianca Stella Azevedo Barroso como gestora do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal e a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público com o...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 197 DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 24 de junho de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, Grupo de Trabalho instituído no âmbito da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 194 DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Retifica o inciso II do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 179, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, 14 de junho de 2022, para que onde se lê "ALEXANDRE AMARAL GRAVONSKI, Procurador Regional da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 196 DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, para atuar, a partir de 7 de julho de 2022, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude e Educação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 193 DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Prorroga a requisição da servidora ROSE DE PINHO BORGES, ocupante do cargo de Analista em Serviço Social, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2022, para atuar no Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 226, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 27/6/2022 a 22/7/2022, à Servidora Beatriz Marília Ferreira Ribeiro, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.448, referente ao 1º quinquênio (30/11/2012 a 28/11/2017)...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 223 DE 21 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 275, de 11 de setembro de 2020, que aprova o Regulamento da Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 21 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Retifica a alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 186, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de junho de 2022, para que onde se lê "JOÃO PEDRO DOS REIS", leia-se "JOSÉ PEDRO DOS REIS".

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 21 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Institui o Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 21 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Institui Grupo Trabalho Especial para acompanhamento das investigações referentes aos homicídios do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, ocorridos em junho de 2022, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, no...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 20 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), a contar de 16 de junho de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 20 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público. 

  • RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 53 de 3 de março de 2022, que institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19.