Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Aplica a penalidade de DEMISSÃO ao servidor GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 17.855, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 138, c/c art. 132, II, ambos...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 7 de maio de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 155 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 1 (um) ano, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ERICKSON GIRLEY BARROS DOS SANTOS, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público junto à Ouvidoria Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), pelo prazo de um ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Combate à Violência Escolar, com objetivo de elaborar e executar estudos,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de abril de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 233 DE 12 DE JULHO DE 2023
Descrição
Designa a servidora DENISE SILVA VIEIRA para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232 DE 12 DE JULHO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 7/8/2023 a 18/8/2023, ao servidor IGOR DOS SANTOS FISCHER, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, matrícula nº 82.020, referente ao 2º quinquênio (12/12/2015 a 9/12/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231 DE 11 DE JULHO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 11/9/2023 a 6/10/2023, ao servidor MARCELO CAVALCANTE NUNES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.947, referente ao 2º quinquênio (22/11/2016 a 20/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 148 DE 25 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Acrescer os incisos V a VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 1º de março de 2023 que institui o Grupo de Trabalho - Aporte de Dados (GT - APORTE DE DADOS), no âmbito da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 230 DE 10 DE JULHO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 1º/8/2023 a 30/8/2023 e de 6/11/2023 a 1º/12/2023, ao servidor LINDEMBERG HENRIQUE DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.326, referente ao 2º quinquênio (13/1/2018 a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 229 DE 06 DE JULHO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2023, a cessão do servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Assessoria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 228 DE 06 DE JULHO DE 2023
Descrição
Designa o Secretário de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público, Mateus Willig Araujo, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, para atuarem, respectivamente, como gestores, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 151 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Altera o inciso III do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 133 de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Altera o inciso VIII do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Altera o inciso II do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 131, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 227 DE 05 DE JULHO DE 2023
Descrição
Designa o Secretário-Geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o Secretário-Geral Adjunto, José Augusto de Souza Peres Filho, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 224, DE 3 DE JULHO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, cujo objeto é a cessão de uso onerosa, a título precário, de área física e instalações...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 223 DE 30 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 24/7/2023 a 25/8/2023, à servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 23.601, referente ao 2º quinquênio (24/7/2017 a 22/7/2022).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 30 DE JUNHO DE 2023
Descrição
Dispensa, a contar de 19 de junho de 2023, a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, matrícula nº 82.669, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do encargo de substituta...