Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 115 DE 29 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Inclui o inciso XXII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019 que designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento...
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023 - JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL (2023)
Descrição
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público para desenvolver ações conjuntas para...
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PACTO NACIONAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA (2023)
Descrição
Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, tendo por objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 29 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de março de 2023, a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 027, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 176 DE 12 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa FABIANA FREITAS E SILVA DERZIE LUZ como gestora titular, fiscal requisitante titular e fiscal administrativa titular; PEDRO SIMÕES como gestor substituto, fiscal requisitante substituto e fiscal administrativo substituto; RODRIGO CIPRIANO DE...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 175 DE 11 DE MAIO DE 2023
Descrição
Altera o texto do art. 1º da Portaria CNMP-SG Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2023.
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RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...
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RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 174 DE 11 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa os Membros colaboradores da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, Pablo Coutinho Barreto e Nara Soares Dantas Kruschewsky, como gestores, titular e suplente, respec-tivamente, do Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 173 DE 10 DE MAIO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/8/2023 a 1º/9/2023, à servidora LIVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, referente ao 2º quinquênio (9/3/2015 a 6/3/2020).
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PORTARIA CNMP-CN Nº 026, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Descrição
INSTAURA Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Paraná sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio ambiente,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 172, DE 9 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 10/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de monitores portáteis para notebooks, com garantia...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 27 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 365 de 30 de novembro de 2022 e a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 7 de fevereiro de 2023, que tratam, respectivamente, da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 171 DE 09 DE MAIO DE 2023
Descrição
Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JAILSE CAPISTRANO SOARES DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 21.125, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem prejuízo do...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Descrição
INSTAURAR Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado do Paraná, sobre projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Estado, envolvendo as temáticas de saúde, educação, meio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 170 DE 08 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 169 DE 05 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 168 DE 05 DE MAIO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais, Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, como gestora do acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 167 DE 27 DE ABRIL DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2023, a cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...