Atos e Normas
-
Proposta de Resolução 28/01/2026 Nº 4
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação interna do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022 e seus aditivos, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estabelece diretrizes...
-
Proposta de Emenda Regimental 28/01/2026
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao artigo 153, que trata do Recurso Interno, renumerando o atual parágrafo único, a fim de tornar expressa a irrecorribilidade de decisões sujeitas a...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 130 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de abril de 2025.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 2 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 193 de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de julho de 2025, que prorrogava pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo de...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025,...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Aline Dutra Martins para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III no Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida e a dispensa do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Projetos,...
-
Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 3
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à...
-
Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...
-
Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...
-
Proposta de Resolução 27/01/2026 N° 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16). Autora: Cons. Cíntia Menezes Brunetta
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera Ruither Carpentier Braga Valente, Analista Jurídico, do cargo de Assessor Jurídico-Chefe (CC-5) do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin, e o nomeia para o cargo de Assessor-Chefe (CC-5) da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
-
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CNMP
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com a finalidade de realizar ações permanentes de capacitação...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 200 para registrar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, Técnico Ministerial, matrícula nº 82.535, a alteração da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 23 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 33 para registrar nos assentamentos funcionais da servidora PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 82.034, a alteração do cargo em comissão de...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa Carlos Augusto de Freitas Gissoni como Gestor e Fiscal Titular e Luiz Liserre como Gestor e Fiscal Substituto do Contrato CNMP nº 2/2026, firmado com CLARO S.A., referente a serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados para o CNMP.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 48 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Dispensa Emmanuel Feliphy Moreira Gomes de Oliveira, Técnico do MPU/Administração, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar (FC-3) da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 46 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia VANESSA PATRICIA MACHADO SILVA, Técnica Administrativa, matrícula nº 82.337, para o exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC‑3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.