Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCU - 2018 - LabContas)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, junto a Comissão da Infância e Juventude, sem prejuízo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 105, DE 30 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de serviço do Conselho Nacional do Ministério Público no dia 1º de junho de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º Semestre do exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 14 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, a Portaria CNMP-PRESI nº 16, de 23 de fevereiro de 2015 e a Portaria CNMP-PRESI nº 144, de 3 de julho de 2014.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 103, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 27/2016, celebrado com a pessoa jurídica Agroservice Segurança Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 19/2016, celebrado com a pessoa jurídica Spandex Serviços Ltda Me.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 101, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 59/2016, celebrado com a pessoa jurídica Centrosoft Soluções em Gestão Empresarial Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 48/2016, celebrado com a pessoa jurídica Inove Terceirização de Serviços Eireli.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 99, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 10/2016, celebrado com a pessoa jurídica Humanas Prestadora de Serviços Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 98, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa o servidor FELIPE RESENDE SABINO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, previsto na Lei 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 97, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora MÁRCIA CRISTINA BELTRÃO DA SILVA TRAVASSOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, para o encargo de substituta eventual de Chefe da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 96, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Designa servidores para exercerem as funções de PREGOEIRO (a), bem como para constituírem a equipe de apoio no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 157, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Prorrogar o prazo da Sindicância nº 1.00173/2018-73, a contar do dia 01 de junho de 2018, por 30 (trinta) dias.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 156, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
Descrição
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de Membro do Ministério Público Militar.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de CAMILA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 52, DE 11 DE MAIO DE 2018.
Descrição
Autoriza a prorrogação da cessão da servidora ANA LÚCIA CARRIJO FERREIRA, matrícula 23.037, Analista Jurídico do Quadro Permanente do Conselho Nacional do Ministério Público, ao Ministério...
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RETIFICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Na Recomendação nº 56, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de junho de2017, onde se lê "deji@itamaraty.gov.br", leia-se "dcji@itamaraty.gov.br".
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RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
Descrição
Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...