Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2015.
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Portaria 159/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora MPT - JAQUELINE DA SILVA GONÇALVES
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Portaria 158/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro auxiliar - RENEE DO Ó SOUZA
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Portaria 156/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção extraordinária na 21ª PJ MPGO
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 146, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 354, de 18 de novembro de 2013.
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TERMO DE ADESÃO - A3P: MMA (2015)
Descrição
Termo de adesão celebrado entre o CNMP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, visando integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da...
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Portaria 151/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidor PGM - WLADIMIR CAMINHA
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Portaria 148/2015 - Corregedoria
Descrição
Dinspensa o servidor EDUARDO FUTEMMA da requisição da Corregedoria
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Portaria 146/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro auxiliar MP/SE - RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 145, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA PRESI-CNMP Nº 144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Prorroga a designação do Promotor de Justiça LUCIANO LUZ BADINI MARTINS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, a fim de representar o Conselho...
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Portaria 154/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita visita prévia MPDFT
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Portaria 247/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Secretária Administrativa – Nível III, código FC-3, de...
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RESOLUÇÃO N° 133, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição
Modifica a Resolução CNMP nº 73/2011.
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RESOLUÇÃO N° 132, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição
Altera o art. 2º, caput, e § 1º, da Resolução CNMP nº 73/2011, para permitir que membros do Ministério Público Brasileiro possam exercer o magistério, cumulativamente com suas funções ministeriais, em municípios de sua comarca ou circunscrição de...
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Portaria 152/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura PAD - ELAINE DE SOUSA NUYAED - 662/2015-74
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Portaria 242/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora PATRÍCIA DE MOURA POLI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão da Infância e Juventude. (Lei...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Divulga as alterações promovidas nos formulários referentes aos relatórios de inspeções realizados nas Unidades de Semiliberdade de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pela Comissão da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 143, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Institui o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2016 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 149/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura PAD - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSO CORDEIRO - 705-2015-11