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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 29 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) para planejamento, desenvolvimento e implantação da plataforma MP DIGITAL.
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PORTARIA CNMP-CN N° 44, DE 25 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa a Membra Auxiliar e Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutora Karina Soares Rocha, para exercer a função de Coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 50, 25 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Alagoas a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas a que pertencem as cidades de Maceió, Arapiraca,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 229 DE 22 DE JULHO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 25 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar como Membro Auxiliar na Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, pelo período de 1 (um)...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 42, DE 22 DE JULHO DE 2024
Descrição
Regulamenta diretrizes e normas procedimentais complementares para a celebração da transação administrativa disciplinar no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 227, DE 16 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Descrição
Recomenda às Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos da União e dos Estados a fiscalização regular da presença física dos(as) membros(as) do Ministério Público em audiências e atos judiciais presenciais, bem como em sessões de tribunais.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 224, DE 15 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa o Procurador Regional da República, VLADIMIR BARROS ARAS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 223, DE 15 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, MARIA CLARA MENDONÇA PERIM, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 226 DE 12 DE JULHO DE 2024
Descrição
Requisita, a contar de 1º de agosto de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, PAULO CÉSAR ZENI para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.Revoga, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 206 DE 12 DE JULHO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a criação do Comitê de Atendimento a Situações Emergenciais do Ministério Público, com objetivo de planejar, desenvolver, coordenar e acompanhar medidas de auxílio aos ramos e unidades ministeriais em situações de emergência.
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PORTARIA CNMP-CN N° 43, 12 DE JULHO DE 2024.
Descrição
Requisita o servidor do Ministério Público Federal, JoséRubens de Mello a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime dededicação exclusiva.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 388 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 387 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Exonera o servidor sem vínculo DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, e nomeia o servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA para o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 11 DE JULHO DE 2024
Descrição
Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 386 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 385 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA do exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa o servidor WESKLEY RODRIGUES DOS SANTOS para o exercício da função de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 384 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Subdelega competências para a prática de atos específicos de gestão administrativa do SIAFI no âmbito da Secretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 383 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 25/8/2025 a 12/9/2025, à servidora RENATA PAES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, referente ao 2º quinquênio (14/8/2018 a 12/8/2023).