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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 68, 18 de setembro de 2024.
Descrição
Instaura Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, entre os dias 02 a 13 de dezembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 69, 18 de setembro de 2024
Descrição
Instaura Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Rondônia, entre os dias 04 a 14 de novembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 67, 18 de setembro de 2024
Descrição
Instaura a Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Acre, designada para os dias 04 a 14 de novembro de 2024.
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS - CNMP/EPLO (2024)
Descrição
Memorando de Entendimentos entre a Organização Europeia de Direito Público (EPLO) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para possibilitar o desenvolvimento de atividades acadêmicas e científicas comuns e outras iniciativas relacionadas a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Delega ao Juiz de Direito e Assessor de Apoio Interinstitucional do CNMP, ATALÁ CORREIA, a competência para representar o Conselho Nacional do Ministério Público na 35ª Conferência Anual do Grupo Europeu de Direito Público, bem como assinar e acompanhar...
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RESOLUÇÃO Nº 297, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Descrição
Dispõe sobre a atuação integrada entre o Ministério Público Eleitoral, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 216 de 4 de julho de 2024, que designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público IVANA LÚCIA FRANCO CEI a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura do Pacto Nacional pelas Cidades Sustentáveis e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com o objetivo de elaborar estudos e propor texto para a revisão da Resolução CNMP nº 116/2014, que estabelece regras gerais para a proteção...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 304 de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de setembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 268 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 9 de setembro de 2024, de modo que onde se lê: "[.....] a contar de 29 de novembro de 2023...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o Professor e Diretor do instituto de radiologia do Complexo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, GIOVANNI GUIDO CERRI, para atuar como colaborador eventual da Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Designa o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para atuar como colaborador eventual da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 64, 09 de setembro de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Piauí, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas que pertencem às cidades de Teresina, Parnaíba,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de novembro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 309 de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 14 de setembro de 2023. (Retificado pela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2024, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 257 de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Institue, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP, Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar a estratégias e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 282 de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de agosto de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 28 de setembro de 2024, o prazo da Portaria CNMP-PRESI n° 210 de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 26 de junho de 2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Descrição
Publica, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções, constante do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023, nos termos do disposto no § 5º do artigo 120 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro...