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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 298 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

     Delega à Conselheira Nacional do Ministério Público GREICE FONSECA STOCKER, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 296 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2026, para o julgamento dos processos remanescentes da 20ª Sessão Ordinária de 2025 e os indicados pelos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 1º semestre do ano de 2026, conforme anexo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 294 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 10 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI n° 353 de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17 de dezembro de 2024.

  • RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN N° 2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Recomenda a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público à Defesa Civil dos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e região centrosul do Paraná, em face da situação de calamidade pública formalmente decretada.

  • Proposta de Resolução 11/11/2025 N° 1

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, para adequá-la à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos, e revoga dispositivos em...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 034, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN no 4, de 6 de fevereiro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera os incisos III e IV e incluir os incisos VIII e IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa, a contar do dia 29 de outubro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul FELIPE TEIXEIRA NETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 6 de novembro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, CARLOS RENATO SILVY TEIVE, para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 033, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka para exercer a função de Coordenador Disciplinar Adjunto da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 032, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Marcelo de Oliveira Santos para exercer a função de Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 031, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida para exercer a função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 291 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Inclui os incisos XVI, XVII, XVIII e XIX ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125, de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 24 de abril de 2025, com a seguinte redação: "Art. 2º...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 290 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 94.336 (Noventa e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 028, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Requisita, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a servidora Ana América Cavalcante Fontenele e Silva, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, a fim de auxiliar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de novembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 315 de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 6 de novembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 5 de novembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 192, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de outubro de 2019.   Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2025,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-3, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral do Conselho...

  • Proposta de Resolução 28/10/2025 Nº 1

    Descrição

    Dispõe sobre ação afirmativa de gênero para acesso aos graus superiores das carreiras do Ministério Público (Proposição n° 1.01276/2025-07).   Autor: Presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco