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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 234 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Descrição
Designa, a contar de 29 de setembro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JOSÉ THEODORO CORRÊA DE CARVALHO para atuar na função de Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para exercer as funções de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 147 de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a redação da Portaria CNMP-PRESI n° 20, de 24 de fevereiro de 2017.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Prorroga até 15 de janeiro de 2026, a contar de 11 de outubro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 267 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2024.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 13 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de maio de 2025. Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 194 de 10 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2,...
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Proposta de Resolução 23/09/2025 Nº 1
Descrição
Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público na comarca ou na localidade onde há o exercício da titularidade do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a redação do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 310 de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 4 de dezembro de 2024.
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RESOLUÇÃO Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição
Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 314, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Descrição
Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre estes e outras pessoas, órgãos e instituições.
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Proposta de Resolução 23/09/2025 N° 2
Descrição
Altera a Resolução nº 237/2021, que institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Altera a redação dos arts. 7º e 14, revoga o inciso I e inclui o inciso III ao § 3º do art. 12, bem como acrescenta o art. 12-A à Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 11 de julho de 2024, publicada no Caderno Administrativo da mesma data, que regulamenta o...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 72, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de São Paulo (Capital), Guarulhos...
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 73, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de São Paulo, designada para o período de 27 de outubro a 7 de novembro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 73, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de São Paulo, designada para o período de 27 de outubro a 7 de novembro de 2025, na modalidade presencial.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 72, 18 de setembro de 2025.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de São Paulo (Capital), Guarulhos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, elogio aos estagiários e terceirizados listados na Portaria pelo empenho, dedicação e profissionalismo determinantes para a excelência da comunicação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 243 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição
Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão da Saúde (CS), elogio funcional aos servidores e ao Membro Auxiliar listados na Portaria, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência, comprometimento e produtividade...