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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 148, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Prorroga a designação de membros do Ministério Público brasileiro para integrarem o Fórum Nacional de Saúde, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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Portaria 256/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 019/2015, celebrado entre o CNMP e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Portaria 255/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação de ANA LUIZA LINDENBERG DABIEN, para o cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, do Quadro Efetivo de Pessoal do CNMP.
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Portaria 254/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato CNMP nº 013/2014, celebrado entre o CNMP e AGÊNCIA AEROTUR LTDA-EPP.
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Portaria 253/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa o servidor ANDRÉ MOLINAR VELOSO, ocupante do cargo de Analista Jurídico para a função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. (Lei...
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Portaria 167/2015 - Corregedoria
Descrição
Prorrogação Sindicância 292/2015-75
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Portaria 153/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora colaboradora - ADRIANA LAMBERT
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Portaria 252/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Dispensa a servidora NILVA MOTA TORQUATO LEÓDIDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do MPF, do encargo de substituto eventual de Coordenador...
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Portaria 251/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Designa a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico para o encargo de substituta eventual de Chefe de Seção, código FC-2, da Secretaria Processual. (Lei 12.412/2011).
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Portaria 165/2015 - Corregedoria
Descrição
Retifica Portaria 152/2015
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Portaria 164/2015 - Corregedoria
Descrição
Prorrogação Sindicância 260/2014-99
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Portaria 162/2015 - Corregedoria
Descrição
Aditamento Portaria 152/2015 - ELAINE DE SOUSA NUYAED
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Portaria 163/2015 - Corregedoria
Descrição
Dispensa servidor WLADIMIR CAMINHA
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Portaria 161/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora DENISE SILVA
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Portaria 160/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora FERNANDA BRETONES
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Portaria 155/2015 - Corregedoria
Descrição
Instaura visita prévia MPT
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 149, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Descrição
Designa membros do Ministério Público brasileiro para integrarem o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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Portaria 250/2015 - Secretaria Geral
Descrição
Exonera a servidora NILVA MOTA TORQUATO LEÓDIDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do MPF, do exercício do cargo em comissão...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP no Exercício Financeiro de 2015.
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Portaria 159/2015 - Corregedoria
Descrição
Requisita servidora MPT - JAQUELINE DA SILVA GONÇALVES