Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 087, DE 02 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Declaração de vacância de cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, classe A, padrão 1, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 073/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Sergipe
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Portaria 072/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado da Bahia
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RECOMENDAÇÃO Nº 33, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre diretrizes para a implantação e estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no âmbito do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e...
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Portaria 069/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000021/2016-09
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Portaria 068/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000853/2015-36
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ENUNCIADO N° 10, DE 12 ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre o cabimento do recurso de embargos de declaração nos procedimentos de competência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ENUNCIADO N° 9, DE 12 ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a incompetência do Conselho Nacional do Ministério Público para revisar ato de Procurador-Geral de Justiça.
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RESOLUÇÃO N° 139, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre o cancelamento de anotações nos registros de qualquer natureza do membro do Ministério Público, referentes às reclamações, sindicâncias e demais procedimentos de cunho disciplinar, arquivados sem sancionamento, após o transcurso do lapso...
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Portaria 067/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita a servidora DANIELLA FERREIRA VIEIRA
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 48, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Aprova o Manual Prático de Padronização de Atos do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 47, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 31 DE MAIO DE 2016.
Descrição
Designa servidor para a função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 056/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção Extraordinária no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento/RS
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Portaria 053/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita e designa servidores para diligências preparatórias à inspeção no MP-MG, MPT-MG e MPF-MG
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PORTARIA CNMP-SG Nº 086, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor VLADIMIR DA MATTA GONÇALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Gabinete do Secretário-Geral, e designa a servidora PÂMELA PATRÍCIA SILVA...
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RECOMENDAÇÃO Nº 35, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre orientações aos membros do Ministério Público no cumprimento da Lei Federal nº 11.767, de 2008, em relação aos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 085, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa o servidor MAURO LUIZ ARAGÃO PETTI FILHO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Divulgação Institucional da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, código FC-3....
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RECOMENDAÇÃO Nº 32, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016 e dá...