Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de ato de gestão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 374 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 8/1/2025 a 6/2/2025, ao servidor Alisson Rodrigues Bragança Silva.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 373 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 34/2024, celebrado com a pessoa jurídica L P Soluções Integradas LTDA.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), com o objetivo de estudar a temática do Enfrentamento ao Racismo na Atividade Policial e os Protocolos de Atuação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 218 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de agosto de 2024, a requisitação da servidora ROSE DE PINHO BORGES, ocupante do cargo de Analista em Serviço Social, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo período de 1 (um) ano, para atuar no Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com objetivo de desenvolver um formulário específico de inspeção do sistema prisional para as APAC, conforme as diretrizes...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Designa integrantes do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, com o objetivo de realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste CNMP, a partir da implantação do Sistema de Processo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), com objetivo de elaborar estudos e propor texto para regulamentar a aquisição, registro e porte de armas de fogo para membros e servidores do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 10 de maio de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 202 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui o Conselho Curador do Memorial do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 220, DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400a, no valor de R$ 5.947.853 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e três...
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PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF N° 2 DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 4/2023, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 372 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para comporem a Comissão Anual de Inventário (CAI).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 203, DE 4 DE JULHO DE 2024
Descrição
Institui o nível técnico do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 371 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Prorroga por mais 60 dias, a contar de 17 de novembro de 2024, o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 19.00.1030.0003397/2024-24, instaurado pela Portaria CNMP-SG nº 153/2024.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ Nº 93/2024 E CNMP Nº 9/2024 (DIREITOS HUMANOS E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica Nº 93/2024, que entre si celebram a união, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Conselho Nacional de Justiça, visando à promoção e ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos, bem como do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 370 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Exonera a servidora Mariana Pina Paiva Keese Campos do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV de Gabinete de Conselheiro; e nomeia Françoyse Tatyuska Bianchet Brogni para o exercício do mesmo cargo em comissão.
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RESOLUÇÃO Nº 296, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.
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RESOLUÇÃO Nº 295, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 286, de 12 de março de 2024, que estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.