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Atos e Normas

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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP Nº 1/2024 (GARANTIAS E PRERROGATIVAS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando à  conjugação de esforços dos partícipes para iniciativas que promovam o fortalecimento das...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 10 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82574, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 112 DE 10 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Nomeia a servidora LARISSA MELO DE SOUZA ABREU, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82580, para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 111 DE 10 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 29/4/2024 a 29/5/2024 ao servidor ADRIANO SENA LOPES, ocupante do cargo de Técnico de Segurança Institucional, matrícula nº 82.557, referente ao 1º quinquênio (8/10/2015 a 5/10/2020).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 109 DE 09 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Andrea Teixeira de Souza como gestoras, titular a suplente,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 05 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas ANDRÉ EPIFANIO MARTINS e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 107 DE 05 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Dispensa a servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 24.118, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 64 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Exonera, por solicitação do Corregedor Nacional do Ministério Público, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA, do exercício do cargo em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Requisita, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 106 DE 05 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Designa os Conselheiros Nacionais do Ministério Público Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela Gonçalves, bem como o Promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas Géber Mafra Rocha como gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, para especificar os arquivos de mídia permitidos para o envio de sustentação oral nas Sessões do Plenário Virtual do CNMP.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 04 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 04 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 04 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Dispensa o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação, código FC-3, da Auditoria Interna do...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 17, 20 DE FEVEREIRO 2024

    Descrição

    Revogar as requisições dos Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público: André Bandeira de Melo Queiroz e Paulo Henrique Mendonça de Freitas.

  • PORTARIA CNMP-CN N° 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

    Descrição

    Revoga a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público Renee do Ó Souza.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 04 DE ABRIL DE 2024

    Descrição

    Exonera a servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 23.601, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 61 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o anexo I e II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar de 9 de março de 2024, a designação do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico, sem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 56 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 126, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....