Atos e Normas
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RESOLUÇÃO Nº 294, DE 28 DE MAIO 2024.
Descrição
Institui a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP) e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 369 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Apostila, na forma discriminada no Anexo, a contar de 12 de novembro de 2024, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do CNMP.
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RESOLUÇÃO Nº 293, DE 28 DE MAIO 2024.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 368 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Erick Bill Vidigal do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV de Gabinete de Conselheiro para o qual foi designado por meio da Portaria CNMP-SG nº 415/2022.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 47, 02 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado de Roraima, designada para os dias 07 a 18 de outubro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 46, 02 de julho de 2024.
Descrição
Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar (OCD) do Ministério Público do Estado do Maranhão, designada para os dias 26 de agosto a 6 de setembro de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 45, 02 de julho de 2024.
Descrição
Altera o Art. 1º e 2° da Portaria CNMP-CN/COCI n° 39, de 11 de junho de 2024 (Instaura Correição em Órgãos de Controle Disciplinar no Ministério Público do Estado de Alagoas).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 363 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Exonera, a contar de 12 de novembro de 2024, a servidora Bruna Larissa de Brito Monteiro do exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV da Presidência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 362 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 15/1/2025 a 6/2/2025, ao servidor Anadir Ferreira de Siqueira.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 361 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Pérola Rodrigues Araújo do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora - Nível IV de Gabinete de Conselheiro para o qual foi designada por meio da Portaria CNMP-SG nº 158/2019; e designa o servidor Erick Bill...
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PACTO CNMP 1/2024 (ESCUTA PROTEGIDA E FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ/PA)
Descrição
Pacto que entre si celebram o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 28 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da membro auxiliar AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA, que passa a atuar na Presidência do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 360 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a pessoa jurídica Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 356/2024.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 27 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 92, de 7 de março de 2023, para inclusão do exame de Eletrocardiograma no Programa de Exame Periódico de Saúde dos servidores que exerçam funções de segurança e estejam em efetivo exercício em órgão ou unidade de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Aprova a Orientação Contábil nº 3/2024, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2024 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2025, no âmbito do CNMP, constante do Anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 33/2024, celebrado com a pessoa jurídica Ready Eventos e Marketing LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2024, celebrado com a pessoa jurídica Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora Aline Dutra Martins do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica; e designa o servidor Weskley Rodrigues dos Santos para o mesmo encargo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 25 DE JUNHO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 7 de julho de 2024, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, pelo período de 1 (um) mês, para atuar como membro auxiliar junto à Comissão da Infância, Juventude...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Descrição
Dispensa o servidor Weskley Rodrigues dos Santos do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Ciência de Dados da Secretaria de Gestão Estratégica; e designa o servidor André de Araujo Rosa Cruz para o exercício da mesma função de...