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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 198 DE 23 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.676, do exercício da função de confiança de Secretário...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora CARLA FAGUNDES MOREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.718, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III,...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022/GM (CNMP/MJSP/SNSP/MMFDJ/MPRJ) - CNPD

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 200 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora Hanna Iwamoto de Thuin, matrícula nº 82297, como gestora titular, e o servidor Guilherme Meyer Caribé, matrícula nº 82710, como gestor substituto, do Termo de Execução Descentralizada com o Instituto de Pesquisa Econômica...

  • RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

  • EMENDA REGIMENTAL N° 44, 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Acrescenta o § 2º ao art. 12 e renumera o original § 2º para § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a realização de novo ciclo requisitório de membros e servidores do Ministério Público...

  • RECOMENDAÇÃO N° 91, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Recomenda a regulamentação, pelos ramos e pelas unidades do Ministério Público brasileiro, do direito à compensação por assunção de acervo.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3, de 16 de abril de 2013, que instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, para dar nova redação ao §3º e incluir os §§ 4º e 5º ao art. 2º, além de dar nova...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 202 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora – Nível III da Assessoria Operacional, código CC-3,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 201 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora FABIANA FREITAS E SILVA DERZIÉ LUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.669, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...

  • ENUNCIADO N° 19, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    A atribuição do Ministério Público será definida pelo local do domicílio da vítima nos crimes previstos no art. 171 do Código Penal, desde que praticados mediante alguma das seguintes modalidades: (a) depósito; (b) emissão de cheques sem suficiente...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 264/2021 (SF) - OUVIDORIAS CNMP/SENADO FEDERAL (2022)

    Descrição

    Estabelecer a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO FEDERAL, através da Ouvidoria do Senado Federal - OUVIDSF - e o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Ouvidoria Nacional do Ministério Público - ONMP -...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 154 DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Acresce os incisos XXIX e XXX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de outubro de 2021.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 192 DE 19 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Dispensa a servidora ARYANA ORTIZ DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 19.160, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III do Gabinete de Conselheiro Engels Augusto Muniz, código FC-3, do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 195 DE 20 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2022, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 188, DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa, no período de 19 a 20 de maio de 2022, o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.657, para o encargo de substituto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Revoga, a contar de 2 de maio de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 77 de 9 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 184 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Designa Vladimir da Matta Gonçalves Borges, matrícula 20.776, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 18 DE MAIO DE 2022 - CNMP/MPMS

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS, para a conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 153 DE 18 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Requisita a Procuradora do Trabalho LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI, para atuar como Membro Colaboradora da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.