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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 132 DE 3 DE MAIO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina GUILHERME ANDRE PACHECO ZATTAR, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de um ano, com prejuízo parcial de suas atribuições...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/SMDF (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 162, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 20 de julho de 2022, a cessão da Servidora Ana Lúcia Carrijo Ferreira, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.037, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Perícias e Diligências, código...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 2 DE MAIO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XI e XII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Descrição
Designa os Servidores para exercerem, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, as funções de Pregoeiro e os Servidores para constituírem, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a equipe de apoio aos Pregoeiros.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Exonera o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 156, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa o servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ALEXANDRA SOUZA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração e Coordenadora da Coordenação de Sinais do Ministério Público do Estado do Pará, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Ouvidoria Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça MÁRCIO COSTA DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de março de 2022, como membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 126 DE 28 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 19 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera, a pedido, de 20/6/2022 a 19/8/2022 para 15/8/2022 a 14/10/2022, o 2º período de licença para capacitação concedido pela Portaria CNMP-SG nº 18, de 6 de janeiro de 2022, ao servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/5/2022 a 15/7/2022, ao servidor Hugo Gois Cordeiro, ocupante do cargo de Agente de Segurança Institucional, matrícula nº 23.941, referente ao 1º quinquênio (25/10/2012 a 23/10/2017).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 26 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/5/2022 a 3/6/2022, ao servidor Tasso Iuri Lopes de Miranda, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.406, referente ao 1º quinquênio (6/10/2015 a 3/10/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar Andréa Moura Santos Sampaio, como gestora suplente do Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, que entre si celebram o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
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PORTARIA CNMP SG Nº 154 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 5, de 3 de janeiro de 2022
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PORTARIA CNMP-CN N° 0079, 20 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Determina a instauração de inspeção extraordinária no Ministério Público do Estado Amazonas, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 a 29 de abril de 2022, de forma presencial.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 152 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora LUCIANA MARA LEMOS do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da Secretaria de Planejamento Orçamentário, e designa o servidor BRUNO CESAR LIMA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 151 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL do exercício da Função de Confiança de Assistente da Coordenadoria de Inovações, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e nomeia o servidor VITOR PEREIRA CALHAU para o exercício da...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 77, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Descrição
Designa, no período de 16 a 19 de maio de 2022, o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor WALTER TIYOZO LINZMAYER OTSUKA, para integrar a equipe de trabalho deste Órgão Correicional na Correição Extraordinária nas unidades...