Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-CN Nº 79, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita a Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 164 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 10 de abril de 2026, o servidor Weskley Rodrigues dos Santos do exercício do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Governança e Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 163 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do CNMP, ocupado pelo servidor Weskley Rodrigues dos Santos, a contar de 10 de abril de 2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 162 DE 10 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 12/8/2026 a 28/8/2026, ao servidor Cesar Hideyuki Maruno Justino.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 161 DE 10 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestor responsável pelo acompanhamento das providências relacionadas ao protocolo de intenções entre entre a União Federal, por intermédio da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 160 DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 8/6/2026 a 28/6/2026, ao servidor Eduardo Abranches Mansur.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 159 DE 09 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 14/4/2026 a 15/6/2026, ao servidor Marcos Vinicius da Silva Lopes.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 18 de março de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX do cargo em comissão vinculado à Presidência, código CC-4.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro GUILHERME MAGALHÃES MARTINS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 158 DE 08 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Designa a servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Jurídico-Chefe do Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 157 DE 08 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Nomeia o servidor Joao Pedro Nabut Dariu, para cargo em comissão do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2026, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 350 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024. (Revogada pela Portaria...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 155 DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 27 de fevereiro de 2026, a cessão da servidora Tatiana Jebrine para continuar a exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Escola Superior do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí CLEANDRO ALVES DE MOURA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 78, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, n° 73, 10 de março de 2026 (DOU, publicado em: 11/03/2026, Edição: 47, Seção: 2, Página: 58 ), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 38 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 10 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 52 de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 154 DE 06 DE ABRIL DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora Mariana Zanatta Dória do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa - Nível III da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 153 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, por 1 ano, a contar do dia 25 de junho de 2026, com ônus para o CNMP, a cessão do servidor Lucas Queiroz Correia para continuar a exercer a função comissionada de Assistente Adjunto III, nível FC-3, na 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...