Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 377, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário oficial da União de 24 de setembro de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ALEX GOMES ANTUNES, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 9 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 264, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora CAMILA MATTOS DE PINHO, matrícula nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 61 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 3/2026, celebrado com FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente à prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa...
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PROVIMENTO CN Nº 3/2026
Descrição
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares. REVOGADO pelo Provimento CN nº 4/2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 59 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 11/02/2026, a Portaria CNMP-SG nº 256, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor ERICK BIILL VIDIGAL, matrícula nº 82008, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 58 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Nomeia EDUARDA FERREIRA EVANGELISTA RAMOS, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei.
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Proposta de Resolução 28/01/2026 Nº 4
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação interna do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022 e seus aditivos, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estabelece diretrizes...
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Proposta de Emenda Regimental 28/01/2026
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para acrescentar o § 2º ao artigo 153, que trata do Recurso Interno, renumerando o atual parágrafo único, a fim de tornar expressa a irrecorribilidade de decisões sujeitas a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 19 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 130 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 29 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Revoga, a contar de 2 de fevereiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 193 de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de julho de 2025, que prorrogava pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2025, o prazo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 56 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Designa a servidora ALINE DUTRA MARTINS, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida; Dispensa a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 12 de fevereiro de 2026, a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público; Apostila a Portaria CNMP-SG nº 317, de 15 de agosto...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 3
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do plano de atuação e gestão das unidades finalísticas do Ministério Público, como instrumento de planejamento e gestão voltado à...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 2
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público brasileiro em problemas, litígios e processos estruturais, no âmbito judicial e extrajudicial (Proposição n° 1.00069/2026-16). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias...
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Proposta de Resolução 27/01/2026 Nº 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em face de decisões judiciais, acordos ou propostas legislativas que estabeleçam remissão ou redução de pena em troca de doação de sangue, e dá outras providências (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 45 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 53 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Descrição
Exonera o servidor RUITHER CARPENTIER BRAGA VALENTE, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Fernando da Silva Comin; Nomeia o servidor mencionado no art. 1º desta Portaria para o exercício...