Atos e Normas
-
RESOLUÇÃO Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Descrição
Altera o art. 8º da Resolução CNMP nº 179, de 26 de julho de 2017, que regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.
-
RESOLUÇÃO Nº 327, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Descrição
Altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 67 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016. Inclui os incisos X e XI ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 65 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 20 de fevereiro, o servidor FELIPE JOSÉ SALGUEIRO FIGUEREDO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Maranhão, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 69 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 6 de novembro de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 9 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025. Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025,...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa os servidores Gustavo Seixas Dias, Técnico Administrativo, Igor Nunes Miranda da Silva, Técnico Administrativo, Romilda de Oliveira Franco, Técnica Administrativa, para o encargo de responsável, titular e substitutos, respectivamente, pela...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 134 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Clodoaldo Saboia Lima para a função de confiança de Assessor Administrativo Nível II, vinculada à Administração.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 133 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Apostila, a contar de 18 de março de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 257/2022, para registrar, quanto ao servidor Flavio Santos da Fonseca, a alteração da função de confiança de Chefe de Seção da Seção de Compras, para a função de confiança Chefe de Núcleo...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 132 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Renato de Sousa Lacerda para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 131 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Exonera a servidora Carolina Soares Noleto do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Comissão de Planejamento Estratégico e a nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Especial da Presidência.
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 129 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora Vanize de Freitas Guimarães do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e a nomeia para o exercício do cargo em comissão...
-
PORTARIA CNMP-PRESI N° 66 DE 5 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Altera o inciso XXI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 127 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 10 de fevereiro de 2026, a servidora Lilia Milhomem Januario do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, nos afastamentos e...
-
PORTARIA CNMP-CN n° 66, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-CN n° 21, 04 de agosto de 2025 (DOU nº 146, seção 2, pág. 56, edição de 05/08/2025), que requisitou o Promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira do Ministério Público do Estado da Bahia para atuar como como Membro...
-
PORTARIA CNMP-SG Nº 126 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 3 de março de 2026, a servidora Jucelia Ferreira de Albuquerque do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público; e designa a mesma servidora...
-
PORTARIA CNMP-CN N° 72, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
-
PORTARIA CNMP-CN N° 71, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita, a contar de 20 de março de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Guilherme André Pacheco Zattar, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das...
-
PORTARIA CNMP-CN N° 70, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Sílvia Abdala Tuma, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
-
PORTARIA CNMP-CN N° 69, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Fábio Strecker Schmitt, para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.