Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Exonera, a contar de 9 de fevereiro de 2026, o Procurador Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO, matrícula nº 82.691, do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, código CC-3.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 30 de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 83 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 110 de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 82 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 37 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 7 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho SÉFORA GRACIANA CERQUEIRA CHAR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 80 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia HUGO CASCIANO DE SANT'ANNA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 79 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia SUELIM IASMINE DOS SANTOS BRAGA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 78 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 77 DE 17 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia EDMUNDO REIS SILVA FILHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 152 DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Nomeia a servidora Thiara Regina Ferreira Monteiro Bassani para o exercício do cargo em comissão de Assistente Jurídico do Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 151 DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Ligia Amaral Latorre para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Projetos, Processos e Desenho Organizacional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 6, 12 de março de 2026
Descrição
Instaura Correição Extraordinária no 12º Ofício do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, designada para o período de 22 a 29 de abril de 2026, na modalidade virtual, e entre 27 e 29 de abril de 2026, na modalidade presencial, para verificar a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 11/5/2026 a 29/5/2026, ao servidor Luis Alberto Rodrigues de Assis.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 149 DE 30 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 1º/4/2026 a 26/4/2026, ao servidor Anadir Ferreira de Siqueira.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 148 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Wilson Alves da Silva para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 147 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Camila Garcia Ferreira para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 146 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Torna sem efeito a Portaria CNMP-SG nº 141/2026, que dispensa o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior da funcão comissionada do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 145 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa os servidores ora relacionados para compor a Comissão de Ética; e revoga a PORTARIA CNMP-SG Nº 136/2025.