Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 76 DE 13 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Protocolo de Intenções nº...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa, a contar de 24 de março de 2026, o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 143 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa, para atuarem como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica com o INEP e outros.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 142 DE 04 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa, a contar de 30 de abril de 2026, o Procurador Regional da República Marcio Barra Lima para atuar, pelo período de 1 ano, como membro auxiliar do CNMP.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 142 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 22/4/2026 a 30/4/2026, ao servidor Vanderson Telmo da Silva Pereira.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Dispensa o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior da funcão comissionada do CNMP.
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 5, 12 de março de 2026
Descrição
Instaura Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Porto Alegre,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 74 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 65 de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 11 de março de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar, a contar de 20 de fevereiro, o servidor...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 140 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 17/2022, celebrado com a pessoa jurídica K2 – Conservação e Serviços Gerais - EIRELI EPP; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 409/2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 139 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 6/5/2026 a 25/5/2026, ao servidor Gustavo Seixas Dias.
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Proposta de Resolução 10/03/2026
Descrição
Define o prazo para as unidades e os ramos do Ministério Público adotarem as providências voltadas à execução de penalidades disciplinares aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...
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PORTARIA CNMP-CN N° 76, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 70, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-CN N° 75, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 69, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-CN N° 74, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 67, 4 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06 de março de 2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Designa Fabiana Costa Oliveira Barreto, Conselheira Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, como gestora titular do Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos partícipes, para promover ações voltadas...
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PORTARIA CNMP-CN N° 73, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-CN n° 50, de 26 de novembro de 2024 (DOU, publicado em 27/11/2024, Edição: 228, Seção: 2, Página: 51), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 73 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 78 de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 7 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 72 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de março de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de março de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 71 DE 10 DE MARÇO DE 2026
Descrição
Prorroga até o dia 30 de junho de 2026, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 56 de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.