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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa gestor do Termo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Banco Central do Brasil, que tem por objeto permitir ao CNMP e aos Ministérios Públicos a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no...

  • Portaria 212/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Retifica Portaria CNMP-CN nº 00191, de 29 de setembro de 2016, que instaura Correição em Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza/CE

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 281, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão das operações financeiras realizadas nas unidades gestoras do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 280, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Exonera a servidora sem vínculo ELIZABETTA COLODETTI ALBERNAZ, bacharela em Direito, do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 279, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Nomeia o servidor sem vínculo HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 121, de 23 de setembro de 2015.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 133, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para atuar pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de outubro de 2016, como membro colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 129, DE 10 OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Prorroga por 1 (um) ano, a contar de 19 de junho de 2016, a designação do Promotor de Justiça JOÃO PEDRO DE FREITAS XAVIER, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer as...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 128, DE 10 OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Prorroga por 2 (dois) meses, a contar de 09 de setembro de 2016, a designação daProcuradora do Trabalho GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES para exercer as atribuições de membro auxiliar da Comissão da...

  • Portaria 215/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Promotor de Justiça GUSTAVO HENRIQUE CATANHÊDE MORGADO

  • Portaria 214/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado de Roraima

  • Portaria 213/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar das unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas

  • Portaria 195/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Requisita os servidores Adauto Viccari Júnior e Izahilton Mendes Guia Júnior. Designa a servidora Andrea Salette de Paula Arbex Xavier para auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional do Ministério Público

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

     Altera os Anexos I e III da Portaria CNMP-PRESI nº 32, de 28 de março de 2016, que divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações do Conselho Nacional do Ministério Público para o...

  • PORTARIA PRESI-CNMP Nº 131, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Prorroga por 60 (sessenta) dias, contados de 13 de outubro de 2016, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Altera as Portarias CNMP-PRESI nº 204, de 15 de julho de 2013 e nº 221, de 31 de julho de 2013. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 127, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Delega competência ao Conselheiro FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA para, em conjunto com o Secretário-Geral, celebrar, como representante do Conselho Nacional do Ministério Público, os Termos de Adesão ao...

  • Portaria 207/2016 - Corregedoria

    Descrição

    Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000190/2016-31

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016.

    Descrição

    Designa a servidora VANESSA DE ANDRADE SEVERGNINI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, previsto na Lei 12.412/2011.