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Atos e Normas
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Portaria 162/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 21. 1ª Quinzena de Novembro de 2013. Concede Promoção Funcional aos servidores relacionados no anexo desta Portaria com efeitos financeiros a partir da data de...
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Portaria 180/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 22. 2ª Quinzena de Novembro de 2013. Designa os servidores LUIZ EDUARDO MENDES, matrícula 22.596, e ELIAS PARRA, matrícula 22.433, para atuarem como fiscais,...
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Portaria 181/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU em 29 de Novembro de 2013, Seção 2, pág 79. Declara vago o cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, classe A, padrão 2, da carreira de...
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Portaria 184/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 22. 2ª Quinzena de Novembro de 2013. Dispõe sobre a instituição da Comissão para promover o recebimento dos bens móveis oriundos de...
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Portaria 185/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 22. 2ª Quinzena de Novembro de 2013. Dispõe sobre a instituição da Comissão para promover a realização dos inventários...
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Portaria 187/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 22. 2ª Quinzena de Novembro de 2013. Designa os servidores LUIZ EDUARDO MENDES, matrícula 22.596, e ELIAS PARRA, matrícula 22.433, para atuarem como fiscais,...
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Portaria 188/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 22. 2ª Quinzena de Novembro de 2013. Designa os servidores NATÁLIA BERNARDES SENNA VELOSO, matrícula 82.137, e TATIANE JEBRINE, matrícula 22.244, para...
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Portaria 193/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 22. 2ª Quinzena de Novembro de 2013. Designa os servidores ANADIR FERREIRA DE SIQUEIRA, matrícula 22.484, e DANIEL YOSHIMITSU KUWAE, matrícula 20.781, para atuarem...
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Portaria 195/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU em 03 de Dezembro de 2013, Seção 2, pág 50. Nomea a servidora CRISTIANA ZAPPALÁ PORCARO DURAN, matrícula 82.142, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio...
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Portaria 190/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviço - Ano V – nº 23 – 1ª Quinzena de Dezembro de 2013, pág.01. Concede Progressão Funcional aos servidores relacionados no anexo desta Portaria com efeitos financeiros a...
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Portaria 191/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviço - Ano V – nº 23 – 1ª Quinzena de Dezembro de 2013, pág.02. Concede Promoção Funcional à servidora relacioada no anexo desta Portaria com efeitos...
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Portaria 126/2013 - Secretraria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços-Ano V-nº 17-1ª Quinzena de Setembro de 2013.Designar os servidores BEATRIZ LYGIA DIAS BORGES, matrícula 22.690, e LEONARDO DA COSTA LOPES, matrícula 22.429, para atuarem como fiscais,...
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Portaria 138/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 19. 1ª Quinzena de Outubro de 2013.Tornar público o resultado e o gabarito final das provas objetivas do 2ºProcesso Seletivo Público de 2013, para...
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Emenda Regimental nº 1, de 2 de dezembro de 2013
Descrição
Assunto: Altera o artigo 33, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013), determinando o voto aberto para eleição do Ouvidor Nacional. Status: VIGENTE Aprovação: 2 de dezembro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 363, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Descrição
Altera a Portaria nº 347, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a delegação de competências para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 364, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 331, DE 21 NOVEMBRO DE 2013.
Descrição
Designa a servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID, matrícula MAMP 5235-00, para cooperar junto a este Conselho Nacional na consecução dos objetivos definidos no Termo...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 357, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho ELAINE NORONHA NASSIF, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro deste Conselho Nacional, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 358, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Descrição
Dispensa, a pedido, EVELYNE MARIA COSTA BENEVIDES ROCHA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, das atribuições exercidas como membro auxiliar na Comissão de Controle...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 359, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul JOSÉ EDUARDO CORSINI, lotado na Promotoria de Prefeitos-RS, para atuar como membro colaborador da Comissão da Infância e Juventude deste Conselho Nacional, pelo...