Atos e Normas
-
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
-
PROTOCOLO DE INTENÇÕES (MJ, SEPPIR/PR, SG/PR, CNJ, CONDEGE, CF/OAB - 2013)
Descrição
Conjugação de esforços dos partícipes pela elaboração e pelo ajuste de políticas e para a implementação de outras medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da Juventude Negra brasileira, nos...
-
RECOMENDAÇÃO N° 23, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos e sobre o depósito das importâncias em dinheiro levantadas com a referida alienação.
-
RECOMENDAÇÃO Nº 24, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Traça parâmetros de proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico.
-
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 63, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho ELAINE NORONHA NASSIF, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, para exercer, pelo prazo de 1 (um) ano, as atribuições de membro auxiliar da Comissão de Controle...
-
Portaria 084/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Exonera o servidor Leandro César Cotta, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do cargo em comissão, código CC-1, de...
-
Portaria 085/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Exonera o servidor LEONARDO DA COSTA LOPES, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do cargo em comissão, código CC-1, de...
-
Portaria 086/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Exonera o servidor ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, ocupante do cargo de Analista de Informática – Banco de Dados, do cargo em comissão,...
-
Portaria 087/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor CARLOS ALEXANDRE CHAUL MACHADO, ocupante do cargo de Analista de Informática – Banco de Dados, do exercício do encargo...
-
Portaria 088/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do exercício do encargo de substituto...
-
Portaria 089/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor ALEXANDRE EINSTEIN DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do exercício do encargo de substituto...
-
Portaria 090/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Informática – Desenvolvimento de Sistemas,...
-
Portaria 091/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor LEONARDO DA COSTA LOPES, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do exercício do encargo de substituto eventual,...
-
Portaria 092/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°57: Seção-2, dia 25/03/2014, página 53. Dispensa o servidor LEANDRO CÉSAR COTTA, ocupante do cargo de Técnico de Informática, do exercício do encargo de substituto...
-
Boletim de Serviço n°05/2014
Descrição
Boletim de Serviços – Ano VI – nº 05 - 1ª quinzena de março de 2014.
-
Portaria 083/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviço n°5: 1° Quinzena de março/2014. Designa os servidores GERSON ELBERT GUIMARÃES e CRISTIANO ROCHA HECKERT para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de...
-
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Concede afastamento ao servidor SANDRO ALEX DAMASCENO COSTA, Técnico Administrativo do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 22.297, para participar do curso de formação...
-
Portaria 081/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°53: Seção-2, dia 19/03/2014, página 65. Designa servidores para exercerem a atribuição de Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio, para atuarem em licitações na...
-
Portaria 082/2014 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no DOU n°52: Seção-2, dia 14/03/2014, página 58. Exonera a servidora JULIANA CARVALHO GARCIA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, do cargo em comissão, código CC-5,...
-
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Descrição
Retifica os anexos V e VI do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao 3º quadrimestre de 2013, publicado no Diário Oficial da União, em 05 de março de...