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O Cadastro de Membros para Comissões de Procedimentos Disciplinares (CMPD-CN) é ação da Corregedoria Nacional que visa formar banco de dados (RICNMP, artigo, 18, XIV) com membros do Ministério Público brasileiro interessados e aptos a integrar comissões...

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Material : Plano de trabalho Ação 6 da Enccla 2017 Página #TodosJuntosContraCorrupcao , contendo informações sobre a campanha, peças publicitárias, edital de chamamento público (aberto até 26/10/2017), formulário de inscrição de propostas de prevenção...

Redes podem ser definidas como grupos de atores diversos, interdependentes, que, em relações mais simétricas do que hierárquicas, mais cooperativas do que competitivas e mais dinâmicas do que normativas, se articulam, em um vínculo de confiança, de...

Com o advento da internet e a Lei de Acesso à Informação, as ferramentas para monitorar gastos e atos de pessoas físicas e jurídicas públicas foram multiplicadas e facilitadas. Confira aqui as ferramentas que selecionamos, divididas em cinco ...

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Apresentação Objetivo: Desenvolver o Programa Nacional de Memória do Ministério Público Brasileiro e propor medidas relacionadas a preservação da memória do CNMP.   Composição Presidente: Conselheiro Antônio Pereira Duarte Membro Auxiliar: Paula de...

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul   -  Relatório Conclusivo Mato Grosso do Sul

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A Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), prevista no art. 31, inciso III, do Regimento Interno do CNMP (RI/CNMP), tem por finalidade a elaboração de estudos, a apresentação de manifestações e o desenvolvimento de atividades...

Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Controladorias, Corregedorias e Conselhos são responsáveis pelo controle e a defesa da probidade administrativa. Entretanto, é impossível averiguar todos os atos realizados em...

Apresentação A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público é exercida pelo procurador-geral da República, nos termos do art. 130-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Nos eventuais impedimentos ou ausências do presidente, o...

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Apresentação O Plenário do CNMP instituiu, por meio da Emenda Regimental nº 06, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de contribuir com o fortalecimento do Ministério Público...

Apresentação A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública é um dos órgãos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo, como comissão permanente, atribuições para o desenvolvimento de estudos de...